Ministro da Justiça Flávio Dino diz que a GLO será usada de maneira diferente de todas as outras vezes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na última quarta-feira (01) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. Na sexta-feira (27) em conversa com jornalistas na qual tratou de vários temas, Lula disse: “enquanto eu for presidente, não tem GLO“. Somente o presidente da república tem a prerrogativa de convocar uso das Forças Armadas para atuar nos estados por meio da GLO.
O emprego das Forças Armadas em ações de GLO está amparado pela Constituição Federal, em seu Art. 142 e pelas Leis Complementares 97/99, 117/04 e 36/10 e, ainda, pelo Decreto 3897/99. Em café da manhã com jornalistas na última semana ao tratar de segurança pública, Lula disse:
“Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas e, enquanto eu for presidente, não tem GLO”, afirmou o presidente Lula. Mas, na mesma conversa, afirmou que estaria debatendo o tema junto ao ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.
“Tivemos uma ideia de uma GLO diferente de todas as outras já feitas no Brasil. Na prática, esta GLO está incidindo sobre áreas federais”, disse o ministro da Justuça, Flávio Dino. Ele explica ainda que só haverá atuação das Forças Armadas em portos e aeroportos, não interferindo em áreas de responsabilidade dos estados.
Portos e aeroportos já são áreas federais, mas o Ministro explica que com a GLO haverá uma integração maior das Forças Armadas com a Polícia Federal (PF) e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O que tornaria alguns processos mais rápidos.
O comandante da Marinha, almirante Olsen, explica que se a Marinha identificasse alguma suspeita de crime, deveria acionar a PF para investigar as suspeitas, mas com o decreto os militares terão poder de polícia e podem averiguar as suspeitas.
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