A Lei completa 20 em, 2023 e é alvo de críticas e defesas por seguimentos sociais
Por Jade Beatriz*
Eu ainda era uma criança quando no dia 9 de janeiro de 2003, foi sancionada no Brasil a Lei 10.639/03, um marco importante para a educação do país. Essa legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, com o objetivo de promover o reconhecimento e valorização da contribuição dos povos africanos e afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira.
Sei, por inúmeros relatos que ouvi no movimento estudantil, que a aprovação desta lei foi fruto de um longo processo de luta e mobilização de estudantes, educadores, intelectuais e militantes do movimento negro no Brasil. Sabemos que durante anos, a história e a cultura afro-brasileira e africana foram negligenciadas ou tratadas de forma estereotipada nos currículos escolares, contribuindo para a perpetuação de preconceitos e discriminações raciais.
A inclusão desse conteúdo nos currículos escolares é essencial para promover a igualdade racial e o combate ao racismo e à discriminação. A partir do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e que podemos desconstruir estereótipos e preconceitos arraigados em nossa sociedade brasileira
Mas sabemos que ao longo dos últimos 20 anos, a implementação da Lei 10.639/03 tem enfrentado muitos desafios, como a resistência de alguns setores da sociedade e a falta de investimentos adequados na formação dos professores.
Recentemente tivemos acesso a pesquisa do Geledés Instituto da Mulher Negra sobre a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afrobrasileira e percebemos que existe um caminho longo e que ainda precisa de muita mobilização para aplicar a lei adequadamente (LINK DA PESQUISA).
Alguns dos dados apresentados na Pesquisa Gelédes são assustadores. Mas para nós estudantes, já bastante conhecidos. O estudo que obteve resposta de 21% de todos os municípios do país, ou seja, 1.187 Secretarias Municipais de Educação, apresentou que mais da metade das secretarias (53%) admitem que não realizam ações consistentes e contínuas para a aplicação da Lei.
Além disso, 18% deles não fazem nenhum tipo de ação para assegurar um currículo racialmente justo e que proporcione uma experiência escolar digna para todas as crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com a pesquisa, gestores municipais sentem falta de apoio de estados e do governo federal para o cumprimento da Lei 10.639/03, não apenas em ações diretas,
mas também por meio de cooperação técnica e financeira. Sabemos que a Lei também prevê a formação de professores para o ensino desses conteúdos, garantindo que os educadores estejam preparados para abordar de maneira adequada as questões relacionadas à história e cultura afro-brasileira e africana em sala de aula. Mas isto acontece na prática?
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Os dados da pesquisa batem com os relatos de estudantes que recebemos pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que não recebem nenhuma formação neste conteúdo. E como podemos mudar este cenário? A inclusão desses conteúdos nos currículos escolares é a “porta de acesso” para uma visão mais plural e completa da história do país, contribuindo para a construção de uma identidade nacional mais diversa e inclusiva.
Vamos nos mobilizar, nas escolas, nas secretarias da educação pelo país e em todos os espaços e pedir nada mais do que o nosso direito: que a LEI 10.639/03 seja cumprida. Pelo nosso povo, pelo nosso país!
Jade Beatriz é presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)
