Justiça de Minas autoriza ação de despejo em ocupação com mais de 100 famílias

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Atendo ao pedido da prefeitura de Sete Lagoas, cidade localizada a 70 km de Belo Horizonte, e o Governo de Minas Gerais, o Tribunal de justiça de Minas GErais (TJMG) emitiu uma ordem que autorizou o despejo de cerca de 100 famílias da Ocupação Cidade de Deus, localizada na cidade. Na decisão, fica estabelecido que a ação de despejo deve ocorrer na próxima quinta-feira (27).

Moradores alegam que o espaço é produtivo e são mais de 100 famílias no local – Foto: Redes sociais

De acordo com  Stephanie Bastos, advogada popular, que está acompanhando a ocupação, houve outras ordens de reintegração de posse que chegaram quase a serem cumpridas, mas, ao longo do processo, foi possível suspendê-las. Contudo, uma ação por parte do poder municipal de reintegração de posse que tramita na Vara de Fazenda Pública de Sete Lagoas, onde os recursos não conseguiram parar o curso que levou até essa ordem de despejo. “A previsão é que a ação de despejo seja cumprida na próxima quinta-feira (27) às 06hrs e alguns policiais militares já estão se posicionando na frente da ocupação com tratores, fazendo ‘terrorismo de Estado’ com as famílias ocupantes”, revela. 

Ainda segundo Stephanie, dentre as inúmeras tentativas de reintegração de posse, houve uma, em junho de 2020, onde autorizava os agentes a usarem “meios legais para cumprimento da ordem, inclusive arrombamento e força policial”

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Stephanie ressalta ainda que a decisão não leva em consideração as condições sanitárias no Brasil e o mundo desde 2020, “onde estamos sob premissa de uma terceira onda de contágio e mortes e com novas cepas confirmadas no país. A alternativa de abrigamento oferecida para as famílias consiste no encaminhamento para o projeto Acolher”. Ainda de acordo com ela, até a Secretária Municipal de Assistência Social condena as condições precárias desse abrigo, além da oferta de vagas ser inferior à necessidade das famílias. 

Movimentação realizada no centro de Belo Horizonte contra ações de despejo – Foto: Reprodução

Em repúdio a essa decisão, foi realizado um ato na manhã desta terça-feira (25) pedindo a suspensão da decisão tomada pelo governado de Minas Gerais e prefeitura de Sete Lagoas. Segundo os manifestantes, a pandemia, a falta de vacinação e a vulnerabilidade socioeconômica das famílias ocupantes não estão sendo levadas em consideração nessa decisão que afeta a vida de mais de 100 famílias, dentre elas crianças e pessoas pertencentes ao grupo de maior risco para Covid-19. 

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