O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado. O vídeo foi gravado em uma fazenda em Goiás, e o médico chegou a divulgar o vídeo em uma rede social.
Em 2023 ele foi indiciado por racismo e condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos a uma associação quilombola, e prestar serviços comunitários. A decisão do TJGO tomada no último sábado (15) diz que, devido à divulgação pública do vídeo, a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, conforme estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade de Goiás, que atuou no caso, vai apresentar embargos de declaração, por entender que houve erro material na análise da Justiça. Em nota enviada ao Notícia Preta, o MP também informou que a promotoria “vai avaliar, junto ao Núcleo de Recursos Constitucionais, o cabimento ou não de outro tipo de recurso“.
O Notícia Preta entrou em contato com o TJGO mas até a finalização desta matéria, não obteve resposta.
O caseiro, que recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico, foi filmado acorrentado, enquanto Márcio Antônio dizia: “Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”. Na época o médico alegou que o vídeo foi uma “encenação”, e que não tinha a intenção de ofender ou promover discriminação.
“A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada”.
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