O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, afirmou, na última terça-feira (7), que não ficou comprovada a execução na morte de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, por parte dos policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza, e, com isso, rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Os assassinatos ocorreram no dia 6 de maio de 2021 na ação policial mais letal do estado, que ficou conhecida como chacina do Jacarezinho, com um saldo de teve 28 mortes. Junto com a denúncia de execução, o MP-RJ também apresentou as acusações contra Amaury e Alexandre por fraude processual e por alterarem o cenário do crime. Com a solicitação de arquivamento da justiça, os agentes respondem somente a dois crimes.
O magistrado deu como justificativa a falta de indícios na incriminação e cita que as vítimas tinham envolvimento com associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, e depois de invadirem casas de moradores após confronto com a polícia “não houve tentativa ou intenção de se entregarem aos policiais”.
“Os elementos informativos e probatórios produzidos não se afiguram suficientes a indiciar a presença do elemento subjetivo do tipo imputado na narrativa, consistente no dolo direto de matar. No áudio juntado, supostamente do momento dos fatos, cuja validade como meio de prova será posteriormente analisada, não há qualquer frase ou expressão que demonstre rendição, entrega ou passividade”, afirma Daniel Werneck.
De acordo com a denúncia do MP-RJ, os agentes entraram no local em que Richard Gabriel e Isaac Pinheiro se esconderam, mesmo depois deles informarem que não estavam com reféns, os encurralaram e dispararam vários tiros. O resultado da perícia na casa, constatou a ausência de vestígios de troca de tiros, não houve disparos das vítimas. Além disso, o MP nega a versão dos policiais que entregaram duas pistolas, dois carregadores e uma granada, dizendo que pertenciam aos dois homens.
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O Ministério Público pode recorrer da decisão. Uma outra denúncia do MP por mais duas das mortes da operação, contra Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira pelo assasinato de Omar Pereira da Silva, foi aceita pela Justiça.
