A justiça de São Paulo expediu uma sentença de encaminhamento à Fundação Casa para um jovem de 17 anos que é suspeito de cometer uma tentativa de latrocínio, após o roubo de uma moto em Jabaquara, região Centro-Sul da capital paulista. No entanto, câmeras de segurança da casa onde o rapaz mora mostram que o jovem estava a, pelo menos, 11 km de distância do local do crime, em São Caetano do Sul.
Nas imagens, é possível ver o rapaz entrando em casa, às 19h59, do dia 12 de dezembro de 2021 e não sair mais. O crime foi cometido por volta das 23h30 do mesmo dia. De acordo com a advogada que defende o suspeito, Arismary G. Ruchinsque Jales, dois dias depois, 14 de dezembro, o adolescente estava na casa do pai, em Tuiuti, Grande São Paulo, quando foi abordado pela polícia por estar perto de uma moto e acompanhado de um rapaz que tinha uma chave compatível com a da motocicleta roubada em Jabaquara.
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Ainda de acordo com a advogada, o adolescente não possuia nenhum ilícito. “Ele foi levado à delegacia por estar na mesma localidade da moto e a vítima reconheceu o adolescente e disse que ele deu um tiro no momento do roubo”, relatou Arismary. “O alarme acionou às 23h02 e só foi desativado às 6h43 da manhã seguinte. Ou seja, não existiu uma compatibilidade do meu cliente estar naquele local na hora do crime, até porque, se ele saísse de casa, o alarme iria disparar, o que não aconteceu”, completou.
A advogada informa ainda que, antes da representação do Ministério Público, foi solicitada uma petição, com os links das imagens, justamente para o MP não fazer a representação e não pedisse a prisão dele. Porém, o MP fez o despacho e pediu a prisão do rapaz por 45 dias. Na decisão, a juíza Claudia Maria Carbonari de Faria, da Vara do Juri da Infância, Adolescência e Idosos de Diadema, alega que as provas apresentadas “serão analisadas em momento oportuno”. “Deverão os adolescentes serem cientificados da representação, bem como seus pais ou responsáveis, designando audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 04/05/2022 às 14:30h. Portanto, DECRETO as internações provisórias dos adolescentes em questão, pelo prazo improrrogável de 45 dias, devendo permanecerem recolhidos na
Fundação Casa”, escreveu a magistrada na decisão.
“Ou seja, prende primeiro e depois a gente analisa. Manda ele pra fundação Casa, manda ele ficar lá um pouquinho. Algo que me assusta muito. As características físicas do adolescente são ‘comuns’ e, por isso é mais fácil acusar um jovem periférico. Negro, magrinho, cabelinho arrepiado, então, a vítima o reconheceu por esse estereótipo”, reafirma a advogada. Arismary.
Família
A madrinha do adolescente, Ana Minuto, desabafa e fala que a família se sente impotente diante das tomadas de decisão da justiça. “É um sentimento de impotência muito grande. Eu conheço minimamente da lei, até porque sou promotora legal, faço um trabalho de conscientização, e ainda passamos por isso com meu afilhado. Estamos focando se a pessoa cometeu delito ou não, mas é a forma como a justiça lida com a questão racial”, lamenta.
Ana comenta ainda que o adolescente tem familiares que o apoiam, mas nem todos têm esse privilégio. “Nesse caso, tem mãe, pai, eu que sou madrinha, mas e quem não tem? como vive nessa situação? Quantos jovens nós perdemos nessa caminhada? A minha decepção e tristeza não é só pelo meu afilhado, mas por todas as pessoas negras que passam por isso”, desabafa.
Ela recorda ainda que não é a primeira vez que ela passa por situações como esta. No inicio de 2021, passou por algo parecido. “Passei por essa mesma experiência com outro garoto. É desafiador, impacta nossa saúde mental de forma grandiosa”, finaliza.
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