A Prefeitura de Itajubá (MG) concedeu 90 dias de férias-prêmio, remunerada, para o guarda municipal Frankin Guerra Lamoglia. Ele foi preso nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, que aconteceu em Brasília no dia 08 de janeiro. O guarda municipal já havia recebido 30 dias de férias-prêmio logo após a prisão, mas agora o período foi estendido.
A publicação foi feita no diário oficial da Prefeitura de Itajubá no último dia 17 de fevereiro e o município liberou o benefício referente ao período trabalhado entre 1° de fevereiro de 2018 e 31 de janeiro de 2023. As férias-prêmio de 90 dias de Frankin começam em 2 de março e seguem até 30 de maio.
Frankin Guerra Lamoglia continua preso na Papuda de forma provisória e está na última lista divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em 23 de fevereiro. Além de Guarda Municipal da Prefeitura de Itajubá, Frankin se apresenta em suas redes sociais como chefe escotista no Grupo Escoteiro de Itajubá. Também foi 3ª sargento do Exército.
Em seu perfil nas redes sociais, fez várias postagens convocando para os atos em Brasília, além de fotos próprias em manifestações em frente ao quartel do Exército da cidade. De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Itajubá, o funcionário poderá receber 90 dias de licença-prêmio, com a remuneração do cargo, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.
Assim, o benefício precisa ser solicitado pelo servidor no prazo mínimo de 30 dias anteriores ao início efetivo. Também é ressaltado pelo estatuto que a licença-prêmio não será concedida se o servidor tiver falta injustificada por mais de 5 dias e caso o funcionário seja condenado à pena privativa de liberdade por sentença definitiva.
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O Notícia Preta entrou em contato com a Prefeitura de Itajubá, mas até o fechamento dessa nota, não obteve retorno.
