A Lei nº 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (03). A iniciativa, segundo o governo, busca realizar serviços odontológicos de reconstrução e reparação bucal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram violências e tiveram danos causados à saúde da boca.
O programa tem o objetivo de garantir o tratamento odontológico que promova a recuperação bucal completa das vítimas de violência física, incluindo procedimentos de reconstrução, tratamentos estéticos, ortodônticos, próteses e outros. Esse serviço será realizado de maneira gratuita, prioritariamente em hospitais públicos e clínicas conveniados ao SUS.
Os estudos indicam, segundo nota publicada pelo governo, que a maioria dos casos de agressão física à mulher são destinados principalmente no rosto, resultando em 60% das violências. Os danos na face e principalmente na boca vão para além do prejuízo físico. Essas agressões afetam a autoestima e confiança da vítima, apresentando-se como uma barreira para a reinserção na vida social e profissional dessas mulheres.
Para participar do programa, a mulher deve apresentar documentos que comprovem a violência sofrida. É responsabilidade do Poder Executivo a regulamentação da lei e a definição dos critérios para participar do programa, além de estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e ensino para aprimorar os serviços odontológicos prestados.
Panorama de violência contra a mulher no Brasil
A pesquisa “Elas vivem: dados da violência contra mulher”, da Rede de Observatórios de Segurança, coletou dados sobre a violência contra a mulher em 2024 e constatou que a cada 24 horas, em nove estados brasileiros monitorados, ao menos 13 mulheres sofreram violência no Brasil.
Ao todo, foram registradas 4.181 vítimas em 2024, aumento de 12,4% em relação ao ano anterior. O relatório também registrou 531 casos de feminicídio nos estados, que representam uma morte a cada 17 horas no Brasil. A maioria das violências foram cometidas por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
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