Atualmente as multas por infrações ao direito do consumidor aumentam se houver discriminação por cor, orientação sexual e etnia
O governo federal quer retirar a discriminação por cor, orientação sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violarem o direito do consumidor. A mudança consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, de acordo com informações publicadas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. O texto foi submetido a consulta pública.
Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica mais pesada se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, orientação sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.
