O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, alterou as normas para a tributação dos fundos de previdência exclusivo para os chamados “super ricos”. O fundo era usado por famílias ricas para construir uma fonte de aposentadoria complementar.
A resolução foi editada na última segunda-feira (19), pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no país. A modalidade de previdência privada, o VGBL(Vida Gerador de Benefício Livre) permite que o patrimônio seja tributado apenas no ganho acima do investimento.
De acordo com a equipe econômica, esses planos de previdência estavam sendo usados por investidores de altíssima renda para reduzir o custo no cálculo do Imposto de Renda.
Ainda segundo o Governo, a previdência aberta movimenta R$1,4 trilhão em recursos investidos e a decisão levou em conta a consulta pública feita no ano de 2022, em que o setor e a sociedade civil foram consultados.
A tributação sobre fundos privados foi aprovada no Congresso Nacional como alternativa para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
“A nova regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep”, afirma o Ministério. A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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