Os gastos com segurança pública e ex-presidiários no Brasil revelam um grande desequilíbrio. Segundo levantamento do Centro de Pesquisa Justa, divulgado nesta quarta-feira (05), os estados brasileiros gastam quase 5 mil vezes mais com as forças policiais do que com políticas voltadas à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional.
De acordo com o estudo, em 2024 os estados destinaram R$ 4.877 às polícias estaduais para cada R$ 1 aplicado em ações voltadas a ex-presidiários. O sistema prisional, por sua vez, recebeu R$ 1.221 para cada R$ 4.877 aplicados nas corporações policiais.
A pesquisa analisou dados de 24 unidades federativas, o que representa cerca de 96% dos orçamentos estaduais. Os estados do Piauí, Maranhão e Roraima não enviaram informações completas.
No total, os estados analisados destinaram R$ 109 bilhões a gastos com segurança pública e administração prisional. Desse montante, 79,9% (R$ 87,5 bilhões) foram direcionados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) a políticas voltadas para egressos.
Segundo a diretora-executiva do Centro de Pesquisa Justa, Luciana Zaffalon, os dados evidenciam a falta de investimentos na chamada “porta de saída” do sistema prisional. “Os investimentos bilionários nas políticas de encarceramento contrastam com a ausência quase total de recursos para a reintegração social de quem já cumpriu pena”, afirmou.
Embora o levantamento não apresente um recorte racial, dados nacionais mostram que a falta de investimento na reintegração social impacta principalmente pessoas negras. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 68% da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras (pretas e pardas) — percentual que tem crescido ao longo dos anos. Em 2005, esse grupo representava 58,4% das pessoas presas; em 2022, passou para 68,2%, o maior índice da série histórica.
As estatísticas indicam ainda que, entre os réus processados por tráfico de drogas, 68% são negros, enquanto 31% são brancos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mesmo representando cerca de 57% da população brasileira, pessoas negras são maioria entre as presas e entre as que enfrentam maiores barreiras para acessar políticas de reinserção após o cumprimento da pena.
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Atualmente, o sistema prisional brasileiro abriga mais de 700 mil pessoas presas. Especialistas apontam que a ausência de políticas públicas voltadas à reintegração social contribui para o aumento da reincidência e reforça desigualdades raciais no acesso à justiça e à cidadania.
O estudo “Gastos públicos com segurança e reintegração social” integra uma série de análises do Centro de Pesquisa Justa sobre o uso de recursos públicos na área da justiça criminal e está disponível no site da instituição.
