Movimento Negro de Alagoas repudia a ação de reestruturação com armamento
O governador Renan Filho (PMDB) assinou o termo de doação de armas para a corporação e prometeu ampliar a ação para os demais municípios alagoanos. A solenidade, que entregou 151 revólveres para a corporação, foi realizada nessa quarta-feira (09) e contou com a presença do prefeito de Maceió, Rui Palmeira.
De acordo com o governador, a ação é o pontapé inicial para um amplo processo, em parceria com as prefeituras, de reestruturação de todas as Guardas Municipais de Alagoas. Ainda segundo o gestor estadual, armar a categoria significa “ampliar as chances de atingir melhores resultados na Segurança Pública em todo o estado”,
Membros e organizações do Movimento Negro de Alagoas repudiaram a ação do Governo de Alagoas de armar os profissionais da Guarda Municipal de Maceió.
Para o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), a chamada reestruturação das Guardas Municipais é, na verdade, um “processo contínuo de militarização com alvos bem definidos: os trabalhadores informais que ocupam o centro da cidade, que são, em sua maioria, negros”. São frequentes os embates entre a Guarda Municipal e os camelôs que trabalham informalmente no centro de Maceió.
O Instituto reforça ainda que o fato de a corporação ter sido quase sempre comandada por militares ou ex-militares deixa evidente o processo de militarização. Atualmente, a Guarda Muncipal de Maceió é comandada pelo Coronel Enio Bolivar, que assume a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social.
Para o INEG, é preciso reconstruir a concepção de segurança pública, visto que Alagoas é um dos estados que mais mata jovens negros no Brasil. Segundo o Atlas de Violência 2020, a taxa de homicídios de pessoas negras em Alagoas é 17,2 vezes maior que a de pessoas não negras. E mais da metade desses homicídios são registrados em Maceió.
“Entendemos que o aprofundamento do extermínio e a implementação do encarceramento tem sido um projeto político do governo do Estado em conjunto com a Prefeitura de Maceió. No Estado mais perigoso para ser negro no Brasil é dever dos governantes garantir condições mínimas de existência para maior parte da população. Defendemos uma guarda municipal humanizada, que tenha como foco a prevenção e o diálogo, não o reforço armamentista. Não podemos aceitar que no contexto pandêmico, o Estado prossiga sua perseguição aos trabalhadores autônomos”, reforçou o Instituto.
O governo também anunciou dois Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps) que devem ser construídos em Maceió, um na parte alta e outro na parte baixa da cidade. O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, na última quarta-feira (09).
