Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) promoveu uma nova redução no Programa Olho Vivo, que é responsável pelas câmeras corporais usadas pela Polícia Militar para instalação de câmeras nos uniformes dos agentes. Dessa vez, o corte foi de R$15,2 milhões.
Segundo a publicação, a gestão do governador retirou do programa cerca de 10% do valor destinado à manutenção das câmeras em 2023, que somava R$152 milhões de reais. No último mês de agosto, o governo já tinha cortado R$11 milhões de reais do programa.
Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Ricardo Anafe, derrubou uma decisão da primeira instância que obriga o uso de câmeras nos uniformes que participam da Operação Escudo.
O documento informa que o dinheiro vai ser utilizado para pagamento das diárias de policiais militares. O Palácio dos Bandeirantes não informou que tipos de diárias são essas.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu uma nota dizendo que “com a queda de arrecadação, o Estado solicitou que despesas já comprometidas fossem cobertas, em detrimento de expansão de contratos”. Sendo assim, “houve remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes, como por exemplo, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem)”.
“Não houve corte nos recursos para os contratos já existentes e os três contratos de câmeras corporais para os policiais militares serão pagos na íntegra. A suplementação de recursos pode ocorrer, nos termos da lei, sempre que houver necessidade de crédito para a cobertura de novos contratos”, relata o documento.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública se pronunciou criticando o corte de verbas para as câmeras corporais.
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