Nesta quarta-feira (28), o parlamento de Gana aprovou por unanimidade, um projeto de lei que criminaliza as práticas por pessoas que se identificam como parte da comunidade LGBTQIAP+. A decisão do país localizado na África Ocidental, prevê a condenação em até três anos de prisão. Pessoas que apoiam a comunidade também poderão ser condenadas, em até cinco anos de prisão.
O Projeto de Lei para Promoção de Direitos Sexuais Adequados e Valores Familiares foi patrocinado e apoiado por líderes cristãos e muçulmanos, com grande apoio no Parlamento. O texto agora deverá ser sancionado pelo presidente do país, Nana Akufo-Addo, que garantiu que nunca permitirá o casamento igualitário enquanto estiver no poder.
O projeto foi apresentado em 2021 e desde então vinha sendo adiado. Tanzânia, Níger e Namíbia reforçaram leis similares nos últimos anos, enquanto que Uganda adotou uma lei que inclui pena de morte para pessoas LGBTQIAP+.
Na época, as Nações Unidas alertaram que o projeto buscava “estabelecer um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado contra a comunidade LGBT”.
Sam George, um dos principais patrocinadores do projeto de lei, comemorou a decisão em seu perfil no X (antigo Twitter). “Depois de três longos anos, finalmente passamos a Lei de Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares.” É continuou “Estou grato aos meus colegas patrocinadores que travaram esta batalha comigo até ao fim com sucesso. Nossa gratidão coletiva vai para nossa Liderança e o Rt. Exmo. Palestrante por sua orientação e liderança”, finalizou ele.
Na última terça-feira (27), o presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), Audrey Gadzekpo, pediu para Akufo-Addo não assinar o texto. Para ele, “os direitos humanos não dependem da aprovação da maioria”, afirmando que mesmo que a norma tenha apoio da maioria da população, ainda é uma ação “insustentável”.
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