Fundação Palmares não segue legislação e autoriza construção que pode causar impactos a quilombolas no Pará

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A permissão atropelou tramites legais e constitucionais ao não ter o processo de realização da consulta livre, prévia e informada, garantida pela legislação

Comunidade quilombola Muratubinha, em Óbidos (PA) – Foto: Reprodução/CPI-SP

Em Óbidos, oeste do Pará, pelo menos 259 famílias de quatro comunidades quilombolas poderão ser impactadas com a construção de uma linha de transmissão na região. Sem consultar os quilombolas, a Fundação Cultural Palmares (FCP) concedeu aval para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emita licença prévia.

A decisão foi tomada sem a realização da consulta livre, prévia e informada, como recomenda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), às comunidades Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes. Em nota, movimentos, organizações, coletivos e parlamentares repudiam a anuência da FCP, em meio à pandemia do coronavírus.

A Fundação Palmares justifica que o aval para a realização das obras se dá pela impossibilidade de ocorrer a oitiva aos quilombolas por causa das medidas de afastamento social adotadas para conter o avanço da covid-19 nessas áreas, e que a consulta será realizada posteriormente. Entretanto, as comunidades quilombolas sequer foram informadas de tais decisões. 

Segundo a nota, a anuência de Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Palmares, foi encaminhada ao Ibama no dia 26 de maio. Três dias depois a licença prévia foi concedida à empresa Parintins Amazonas Transmissora de Energia, do grupo Celeo Redes Brasil e Elecnor.

Os movimentos, organizações e políticos solicitam o cancelamento da licença prévia e a suspensão do processo de licenciamento até que haja condições para que os quilombolas sejam consultados como assegura a Convenção 169 da OIT.

Confira a nota de repúdio na íntegra:

FUNDAÇÃO PALMARES NÃO PODE TIRAR PROVEITO DA PANDEMIA PARA ATROPELAR OS DIREITOS QUILOMBOLAS! A BOIADA NÃO VAI PASSAR!

Os movimentos, organizações, coletivos e parlamentares abaixo assinados vêm repudiar a decisão da Fundação Cultural Palmares (FCP) de permitir a emissão da Licença Prévia para a construção de linha de transmissão que trará impactos para comunidades quilombolas em Óbidos, no Pará, sem a realização da consulta livre, prévia e informada, garantida pela legislação.

Alegando a impossibilidade de realizar a consulta por causa da pandemia do coronavírus e a necessidade de garantir os prazos legais necessários à tramitação dos processos de licenciamento ambiental, em 26 de maio, a FCP deu sua anuência a emissão da Licença Prévia para a Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins. Três dias depois (29 de maio), o Ibama expediu a licença prévia para a Parintins Amazonas Transmissora de Energia AS, uma empresa da Celeo Redes Brasil e Elecnor.

A Fundação alega, no parecer que embasou a decisão, que a consulta será realizada posteriormente, ou seja, deixou de ser PRÉVIA como prescreve a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Causa indignação que as comunidades quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açú dos Lopes sequer foram notificadas da decisão da Fundação Cultural Palmares.

É inadmissível e perverso que a pandemia, que deveria inspirar a solidariedade, seja utilizada como justificativa para desrespeitar os direitos das comunidades quilombolas a consulta.

Além do mais, cabe destacar que a Fundação Cultural Palmares tomou tal decisão quando já não tinha a competência de manifestar-se nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. Esta atribuição já havia sido transferida para o Incra que não se manifestou no processo.

Assim sendo EXIGIMOS que:

A Licença Prévia seja imediatamente cancelada pelo Ibama. O processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Incra seja paralisado até que seja possível a realização da oitiva às comunidades.

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Samily Loures

Baiana em terras capixabas, é formada em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Com atuação em publicidade social e pesquisa em Identidade Negra, acredita que a comunicação pode ser instrumento de mudanças sociais. Apesar de militante e sagitariana, consegue levar a vida com serenidade. E deboche.

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