Questionado durante o período eleitoral, o Projeto de Lei 1.776/2015 foi aprovado pela Câmara dos deputados, na última quarta-feira (9), e torna hediondos vários crimes sexuais e de pedofilia, cometidos contra crianças e adolescentes.
A legislação considera criança uma pessoa de até doze anos incompletos e, adolescente, dos 12 aos 18 anos. Transformando esses crimes em hediondo, alguns dos trâmites seriam de natureza prioritária, dando celeridade aos processos de julgamento e cumprimento de pena. Além disso, o PL também visa o aumento de penas para quem cometer os crimes contra crianças e adolescentes.
Atualmente, o crime de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos tem pena de 15 anos de prisão e a proposta é que seja aumentada para 20 anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal de natureza grave, a pena passa de 10 anos para 25 anos de privação de liberdade.
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O texto também não prevê saída temporária para pessoas que cometerem vários crimes previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, ou adolescente; Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente; Aliciar, assediar, instigar ou constranger uma criança a praticar ato libidinoso por qualquer meio de comunicação, dentre outros.
O projeto, que será encaminhado ao Senado Federal para apreciação e caso seja aprovado seguirá para sanção presidencial em forma de lei.
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