O Afoxé Filhos de Gandhy, um dos blocos mais tradicionais do Carnaval da Bahia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP‑BA) comprometendo-se a permitir a participação de homens transexuais em suas atividades. A medida foi tomada após polêmica gerada no início deste ano, quando associados do afoxé receberam um comunicado afirmando que apenas homens cisgêneros poderiam participar dos desfiles. A cláusula, prevista no artigo 5º do estatuto do bloco, restringia a participação a “pessoas do sexo masculino”, o que, na prática, impedia a inclusão de homens trans.
O caso ganhou repercussão pública e gerou críticas de entidades ligadas aos direitos humanos e à população LGBTQIA+. Em resposta, o MP‑BA, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia, instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da cláusula. Como resultado das negociações, a associação concordou em remover do estatuto qualquer impedimento à participação de pessoas transmasculinas e assumiu o compromisso de adotar medidas de inclusão.
O acordo firmado prevê, além da alteração estatutária, a publicação de um comunicado oficial nos canais do bloco informando que homens trans são bem-vindos no Filhos de Gandhy. Também foi acordado que a associação fará uma doação no valor de R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, destinado ao desenvolvimento de projetos voltados a homens trans. Outra medida firmada é a produção de até 400 camisas destinadas ao Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), como forma de reparação simbólica e material.
O MP‑BA ressaltou que a cláusula anteriormente presente no estatuto violava os direitos fundamentais de igualdade e não discriminação, garantidos pela Constituição Federal, e também poderia ser enquadrada na legislação que criminaliza a transfobia no Brasil, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal desde 2019.
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Com cerca de 10 mil integrantes, o Afoxé Filhos de Gandhy foi fundado em 1949 por estivadores portuários de Salvador e tem como base os princípios da paz e da não violência inspirados na figura de Mahatma Gandhi. Ao longo dos anos, o bloco construiu uma trajetória de forte representatividade cultural e religiosa no Carnaval da Bahia. Com o novo acordo, o bloco reafirma seu papel como símbolo da tradição afro-baiana, agora atualizado com os princípios de inclusão e respeito à diversidade de gênero.
A mudança deverá valer já para o próximo Carnaval, garantindo que homens trans possam participar integralmente das atividades do bloco, incluindo o uso das vestimentas típicas e o acesso às cerimônias religiosas e culturais promovidas pela associação. A decisão representa um avanço importante na luta por direitos e inclusão no espaço público, especialmente em eventos de grande visibilidade como o Carnaval de Salvador.
