Logo em seguida ministro se corrige e fala em “passado racista”. Fux votou para reconhecer a omissão do Estado brasileiro no enfrentamento das desigualdades raciais.
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) usou a expressão “passado negro” enquanto declarava seu voto no plenário da Corte durante um julgamento sobre racismo. A expressão usada pelo ministro aconteceu nesta quarta-feira (26), e foi corrigida pelo próprio Fux na sequência quando disse “passado racista” e em “passado de segregação contra os negros”
“E aqui, senhor presidente, eu começo ultrapassando esse passado negro, quer dizer, esse passado de racismo, esse passado de segregação contra os negros” disse Fux ao declarar seu voto.
O voto de Fux que é relator do caso, reconhece que o que o Estado falha de forma grave, contínua e estrutural na proteção dos direitos da população negra, que é majoritariamente pobre.
Diante desse cenário, o ministrou determinou que o governo federal revise o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), criado em 2009, ou, se preferir, elabore um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo Institucional. Esse novo desenho deve seguir diretrizes específicas apontadas pelo ministro.
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O que o plano deve incluir, segundo o voto:
Medidas práticas:
- Combate direto ao racismo institucional, principalmente em áreas como saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida.
- Medidas de reparação por violações históricas de direitos humanos contra pessoas negras — como ações de memória, valorização da contribuição negra no currículo escolar e atendimento humanizado.
- Revisão das políticas de cotas em educação e emprego, para torná-las mais eficazes e eliminar barreiras desnecessárias.
- Criação de ferramentas de monitoramento, com metas e indicadores claros para acompanhar cada ação do novo plano.
- Protocolos de atendimento para pessoas negras no Judiciário, Ministério Público, Defensorias e polícias, para reduzir desigualdades e melhorar a acolhida institucional.
- Ações de divulgação do plano em órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Diretrizes institucionais:
- A revisão ou criação do plano deve ser liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, envolvendo outros ministérios estratégicos, como Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça, Trabalho, Direitos Humanos e a Casa Civil.
- A sociedade civil deve participar de forma ampla, especialmente organizações de mulheres e crianças negras, movimentos quilombolas e povos de terreiro.
- O governo deve realizar consultas e audiências públicas antes e durante todo o processo de revisão.
O governo terá 12 meses, a partir do fim do processo judicial, para concluir a revisão ou criar o novo plano. O resultado deverá ser enviado ao STF para homologação, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento.
