Em um relatório sobre o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alerta para a discriminação estrutural contra os negros e outros povos. Segundo o documento, lançado esta semana, o Estado brasileiro legitima a violência policial e o encarceramento contra determinados grupos sociais, afetando, principalmente, os jovens negros. O Relatório utilizou informações recebidas durante e após a visita de membros da CIDH, de 5 a 12 de novembro de 2018, não alcançando, portanto, o período após o início do Governo Bolsonaro.
A conclusão do Relatório é que o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação racial, que sempre foi negligenciada no país. Além disso, a CIDH confirma que a discriminação estrutural está ligada à exclusão social e ao acesso à terra e moradia digna, gerando ciclos de desigualdade, pobreza extrema e violência.
O texto relaciona as mortes violentas à desigualdade social. “A CIDH pode constatar, com extrema preocupação, que as mortes violentas no Brasil não incidem de forma aleatória em parcelas da população. Essas tendem a vitimar
desproporcionalmente segmentos sociais que sofrem da discriminação estrutural e, por conseguinte, estão expostos à violência estrutural interseccional, principalmente com base em características étnico-raciais e socioeconômicas”.
O relatório da CIDH vai de encontro aos últimos dados do Atlas da Violência 2020, estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), que revelou que, apenas em 2018, os negros (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil, dentre os quais, 53,3% dos registros são jovens entre 15 e 29 anos.
Para a CIDH, as políticas de segurança usam práticas de perfilamento racial que colocam as pessoas negras e periféricas em maior risco de serem detidas e sofrerem tratamentos arbitrários por agentes policiais. O Relatório chega a afirmar que no Brasil existe um processo de “limpeza social destinado a exterminar setores considerados ‘indesejáveis’, ‘marginais’, ‘perigosos’ ou ‘potencialmente delinquentes’, que conta com a anuência estatal”.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana tem o objertivo de promover a observância dos direitos humanos na região e de atuar como órgão consultivo da OEA nesta matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
