Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Com 54 votos a favor e 21 contra, o projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, que é o autor do projeto. Durante a votação, estudantes contrários ao programa, protestaram na Alesp.
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Os manifestantes foram presos pela Polícia Militar, que segundo nota divulgada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg), foram agredidos. “Os agentes usaram de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes“, diz a nota. Outras instituições como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), também contestaram as prisões.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que um grupo tentou invadir uma área restrita, durante a sessão, e precisou agir. “Houve tumulto e oito pessoas foram detidas, entre elas, seis adultos e dois adolescentes. Eles foram conduzidos à delegacia, onde foram ouvidos”.
Ainda segundo a SSP, os menores foram liberados aos seus responsáveis, e os maiores permaneceram presos, e depois encaminhados para audiência de custódia, na manhã desta quarta-feira (22). Eles receberam liberdade provisória. “A Polícia Militar analisa as imagens da ação e toda denúncia será apurada”, disse a SSP sobre as alegações de uso de força excessiva por parte dos agentes.
O Projeto de Lei Complementar 09/2024, que estabelece o novo Programa, poderá ser adotado em escolas já existentes ou em unidades a serem construídas. Além disso, o texto prevê que antes da implementação da medida, sejam feitas consultas públicas para que a comunidade participe das decisões sobre o modelo.
A intenção é que sejam escolhidas para o programa, unidades que tenham índices de rendimento inferiores à média estadual, assim como altas taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar. Ainda, para ser apta para receber o programa, a escola não pode ter ensino noturno ou ser uma instituição rural, indígena, quilombola e conveniada.
Também não é permitido que ela oferte somente educação de jovens e adultos, e nem ser a única escola da rede pública instalada na cidade. As organizações estudantes classificam a aprovação do projeto parte de “uma série de ataques à Educação e à Ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio“.
Gestão compartilhada
O texto do projeto afirma que o novo modelo deverá ter um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, responsável pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, e por “garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades“.
De acordo com o Governo, haverá uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, compostos por por professores e gestores ligados à Secretaria de Educação, e por policiais militares da reserva que atuarão como monitores do Programa.
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