Eleições na OAB burlam cotas raciais

As eleições para a direção das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são as primeiras que contam com paridade de gênero e cotas raciais. Porém, a paridade de gênero vale para toda diretoria, já as cotas raciais, estipuladas em 30% no mês de agosto, que inicialmente eram para postos de comandos, ficaram restritas apenas à composição de chapa. 

Ao todo, 22 mulheres disputam a presidência das seccionais em todo o país, o que corresponde a 27% das candidaturas. Em 2018, foram apenas 8, 11% do total. Estevão Silva, presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), demonstra insatisfação com as regras e falta de fiscalização por parte da Ordem. Além disso, ele comenta também que o regimento da entidade deixou muitas brechas. “Mais uma vez a OAB demonstrou nitidamente como é o racismo estrutural e como ele funciona. Ao mesmo tempo que ela deferiu as cotas, ela colocou muitos entraves para essas cotas serem efetivadas”, afirma em entrevista à Folha Press. 

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O Conselho Federal da OAB recomendou, este mês, a criação de uma comissão para avaliar as autodeclarações, observando o fenótipo dos candidatos. No entanto, o Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, Leandro Piccino disse que não havia tempo hábil para executar as recomendações, uma vez que não estavam previstas nas regras eleitorais. “O Conselho Federal não previu nenhum tipo de critério para impugnações das autodelcarações”, afirmou o dirigente paulista à Folha.

A Anan criou uma comissão para monitorar, de forma independente, as candidaturas negras no país e mais de 200 denúncias de fraude às cotas já foram recebidas. “Talvez para as próximas eleições a gente consiga melhorar essa questão, se a comissão de heteroidentificação estiver efetiva desde o início”, afirma Camila Carvalho, integrante da comissão.