Por Luciana Ribeiro – Especialista em Educação do Projeto SETA
“Desafios para a valorização da herança africana no Brasil” foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem)… E o que isto tem a ver com educação antirracista e educação para as relações étnico-raciais? Absolutamente tudo, eu diria. Mais de 4 milhões de jovens tiveram a oportunidade de dissertar sobre o assunto em uma escrita de 30 linhas.
Houve os que já tinham entrado em contato com o tema em sala de aula e, provavelmente, se saíram bem na prova, já outros tantos não sabiam nem por onde começar, porque certamente não tiveram contato com o tema durante sua trajetória escolar. Os que tiveram acesso ao tema, devem ter lembrado com carinho de seus professores e professoras que abordaram o conteúdo em sala de aula, os demais, possivelmente, devem ter lamentado a ausência desse saber. Ausência esta que não é justificada e nem deveria existir, afinal, há mais de vinte anos o Brasil possui um Marco Legal com legislações e suas Diretrizes que orientam a educação para as relações étnico-raciais: temos a lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, e a 11.645/08, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Neste sentido, o que convocamos com este texto é uma reflexão sobre a urgência do fortalecimento e implementação dos marcos legais em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) como uma política de educação; a importância da implementação de políticas públicas de educação com olhar interseccional e evidenciar as lacunas que aparecem nos dados com recorte raça/cor em todas as esferas institucionais, em prol de uma educação que incorpore como estrutura ética, consciente, crítica, inclusiva, epistemológica, social, política e responsável a equidade racial como princípio, processo e resultado.
O Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista; aliança composta por ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Conaq, Geledés, Makira-Eta e a Uneafro Brasil), reitera: o racismo estrutural no Brasil impede que estudantes negros, quilombolas e indígenas tenham acesso ao seu direito, uma educação pública equitativa e de qualidade.
Os dados colhidos na última década no Brasil são alarmantes. Segundo o estudo da UNICEF, “Enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil –2013”, crianças e jovens brasileiros ainda estão fora da escola, e o número é ainda maior entre os negros, “653,1 mil adolescentes entre 4 e 17 anos brancos não estudavam, ante 1 milhão de negros nessa mesma faixa etária”. Dados do mesmo estudo apontam que a discriminação racial é uma das principais barreiras enfrentadas pela população negra no ambiente escolar, o que dificulta o acesso e a permanência na escola. De acordo com dados de 2019, analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, sobre o censo educacional,71,7% dos jovens brasileiros que não têm acesso à escola são negros contra apenas 27,3% que são brancos.
Em 2023, o estudo “Percepções sobre o racismo no Brasil”, encomendada ao IPEC pelo Projeto SETA, em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum , mostrou que 38% dos respondentes relataram ter sido vítimas de racismo e indicaram a escola, faculdade ou universidade como o local onde essa violência aconteceu. As mulheres negras são as que mais identificam a cor/raça como o principal fator para a violência nas instituições educacionais (63%). No ensino básico, as pessoas negras foram as que mais enfrentaram agressões físicas, com uma taxa de 29%. Além disso, 64% dos jovens entre 16 e 24 anos afirmam que o ambiente escolar é o principal espaço onde vivenciam o racismo.
A qualidade da educação que as crianças recebem no Brasil é profundamente segmentada por status racial e socioeconômico e os sistemas de educação pública ainda refletem modelos históricos de dominação racial como o colonialismo e a escravidão, que definiram o desenvolvimento sócio-histórico do Brasil. As lacunas entre as crianças/jovens brancas e as crianças/jovens negras, quilombolas e indígenas, desde a primeira infância até o ensino médio, em todos os resultados educacionais, são persistentes. As crianças negras, quilombolas e indígenas são mais propensas a abandonar a escola, têm
maiores taxas de exclusão e menor rendimento escolar e estão, portanto, mais expostas à violência ou condenadas a empregos de menor remuneração e menor prestígio como adultos.
Neste sentido, destacamos a importância de uma articulação intersetorial, entre sociedade civil organizada, movimentos sociais, especialmente de juventudes, Estado e mídia a fim de que este engajamento em rede incida no debate público e no fortalecimento das políticas públicas educacionais – municipais, estaduais e federais de médio e longo prazo – comprometidas com a superação do racismo na educação brasileira.
Leia também: Educação Antirracista e a Lei 10.639 são ferramenta para reduzir a desigualdade histórica
Educação e Capacitação
Em parceria com o Notícia Preta estão abertas as inscrições para o curso Coletivo Online do Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB). A iniciativa direcionada para jovens de 16 a 25 anos que estejam cursando ou já tenham concluído o Ensino Médio, é online, realizada pelo WhatsApp, e é 100% gratuito.
Ao final das aulas, o aluno recebe um certificado e o acesso a vagas exclusivas em mais de 400 empresas parceiras da iniciativa. Para saber mais detalhes e se inscrever, basta acessar o link: https://bit.ly/ColetivoOnlineNoticiaPreta
