70 milhões de brasileiros podem ser contemplados pelo Desenrola Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Desenrola Brasil, Projeto de Lei (PL) que cria o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. O texto havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e foi sancionado pelo presidente nesta terça-feira (03).
O governo anunciou que na próxima segunda-feira (09) será aberta uma Plataforma para a renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias – como de luz, água, varejo, educação – de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Essa etapa do programa vai até o próximo dia 31/12.
Para ter acesso à plataforma do Desenrola, no entanto, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, e ter os dados cadastrais atualizados. Estima-se que 70 milhões de brasileiros sejam contemplados pelo Desenrola Brasil.
O programa já estava em funcionamento desde 17 de julho, implementado por uma Medida Provisória do governo (MP 1176/23). Um acordo permitiu que o texto do programa pudesse ser incorporado ao PL 2685/22 que estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
O programa, que permite que pessoas renegociem suas dívidas com fornecedores (como água e luz), com o varejo, e também com bancos (exceto em financiamento imobiliário) podem ser feitos em dias faixas. Veja abaixo:
Faixa 1
Nessa faixa, serão beneficiadas pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$2.640,00) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico que permite receber o Bolsa Família) e que tenham dívidas negativadas de até R$ 5 mil. Assim, as dívidas poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
O estudo que viabilizou o programa estima que aproximadamente 40 milhões de pessoas estão nessa situação.
Faixa 2
Pessoas com dívidas que tem renda até R$ 20 mil, poderão renegociar a dívida diretamente com as instituições financeiras, mas sem garantia da União. As instituições financeiras que concederem desconto nas renegociações receberão desoneração fiscal.
Estima-se que aproximadamente 30 milhões de brasileiros estão nessa situação.
O prazo mínimo para parcelamento da dívida será de 12 meses, podendo ser reduzido casa o devedor solicite pagar em menos parcelas.
Cartão de crédito
Uma novidade no programa é que as taxas de juros passam a ter um teto de 100% do valor da dívida, ou seja, poderão cobrar o dobro do valor real da dívida. As instituições financeiras terão 90 dias pra apresentar uma proposta de autorregulação.
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