Mais de 380 mil mulheres foram demitidas sem justa causa após retornarem da licença-maternidade no Brasil nos últimos cinco anos. Os dados são do sistema eSocial e mostram um cenário persistente de dificuldades para mães que tentam permanecer no mercado de trabalho após o nascimento dos filhos.
O levantamento, realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que entre 2020 e 2025 foram registradas 383.737 dispensas sem justa causa até dois anos após o término da licença-maternidade.
Além dessas demissões, o levantamento identificou outros tipos de desligamento envolvendo mulheres que haviam acabado de retornar ao trabalho após a maternidade. No período analisado foram registrados 265.515 pedidos de demissão, 13.544 distratos, quando a rescisão ocorre em comum acordo entre empresa e trabalhadora, e 50.545 desligamentos em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
A legislação brasileira garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa. A licença-maternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é de 120 dias, sem prejuízo do salário ou do vínculo empregatício. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para 180 dias.
No entanto, após o término da estabilidade legal, não há garantia de permanência no emprego, o que tem contribuído para o alto número de desligamentos registrados nos anos seguintes ao nascimento do filho.
Outro fator apontado por especialistas é a dificuldade de conciliar trabalho e cuidado infantil. Dados do Relatório de Transparência Salarial do segundo semestre de 2025 mostram que menos da metade das empresas brasileiras com mais de 100 funcionários possui políticas de flexibilização de jornada voltadas à parentalidade.
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Fiscalizações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em 2024 e 2025 também identificaram descumprimento frequente de uma obrigação prevista na CLT: a oferta de local adequado para guarda dos filhos das trabalhadoras ou a concessão de auxílio-creche.
As dificuldades enfrentadas por mães no mercado de trabalho também aparecem no aumento de denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Nos últimos três anos, o órgão recebeu 1.229 denúncias relacionadas a violações de direitos ligados à licença-maternidade e a discriminações envolvendo gestação, amamentação e cuidados com filhos.
O número de registros cresceu significativamente no período, passando de 307 denúncias em 2023 para 559 em 2025, um aumento superior a 80%. As queixas envolvem desde demissões após a confirmação da gravidez até obstáculos enfrentados por mulheres no retorno ao trabalho, como a dificuldade de exercer o direito aos intervalos para amamentação.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o crescimento das denúncias reflete tanto uma maior conscientização das trabalhadoras sobre seus direitos quanto a persistência de práticas discriminatórias no mercado de trabalho brasileiro.
