A Delegacia da Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, investiga uma agressão por homofobia, usando como parâmetro a legislação sobre o racismo. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou os casos de discriminação relacionados a identidade de gênero e orientação sexual na lei para crimes de racismo (7.716/1989), até que uma norma específica para as infrações seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Após a resolução, os casos de homofobia e transfobia tornaram-se inafiançáveis e imprescritíveis. Podendo sentenciar o criminoso a cinco anos de detenção.
O caso
No início de março, um homem impediu que uma mulher homossexual usasse o banheiro feminino do bar em que estavam, na cidade Alto Boa Vista. Uma das mulheres que a acompanhava discutiu com ele e foi agredida. O agressor fugiu.
As vítimas comunicaram o crime à polícia. O caso foi encaminhado ao órgão responsável por acompanhar os crimes de homofobia no estado, o Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
