“Condeno a medida de restrição social e política” diz jurista togolês Clément Voule sobre proibições no Lollapalooza

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O jurista e relator especial da Organização das Nações Unidas, Clément Voule, condenou as medidas tomadas pelo Governo Federal durante o Festival LollaPalooza, quando tentou impedir que os artistas não se posicionassem sobre temas políticos, exaltando ou criticando autoridades e pré-candidatos.

Foto: Reprodução/ONU

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Voule disse que não concorda com as “censuras” e o uso excessivo da força policial em operações. “Eu condeno qualquer medida de restrição de participação social e política, como a restrição à consulta pública sobre políticas e processos decisórios. E também pelo excessivo uso da força durante protestos e operações policiais no Brasil. A falta de um protocolo público e unificado para as forças de segurança tem gerado violações de direitos humanos”, afirma o togolês. 

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Segundo Clément, a não conclusão do caso de Marielle Franco faz com que mulheres afrodescendentes e LGBTQIA+, fiquem com medo por suas vidas e com receio de sofrer o assédio digital a que muitas já foram submetidas, ao entrarem na política. “Se essas pessoas tiverem medo a ponto de desistirem do pleito, é porque estão matando a democracia. Estão impedindo as pessoas de participarem do processo e de exercerem suas liberdades fundamentais. Diria que a democracia no Brasil está em crise”, finalizando a entrevista, o jurista informou que é importante o olhar do estado para esses casos. 

Clément Voule, nasceu em Togo, na África Ocidental, foi secretário-geral da Anistia Internacional no Togo e diretor do programa africano do International Service for Human Rights, (ISHR), em Genebra (Suíça). Desde de 2018, Clément está à frente da relação especial da ONU sobre a liberdade de reunião e de associação. 

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