Nesta terça-feira (07), a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou um projeto de Lei que determina responsabilidades à União, aos estados e aos municípios em oferecer e promover o acesso aos acervos das bibliotecas públicas e escolares.
Acesse nosso Grupo de WhatsApp clicando aqui.
O projeto ainda prevê incentivos fiscais direcionados à aquisição de materiais que serão utilizados em construções de espaços de leituras, manutenção desses locais e para a ampliação de bibliotecas.
A proposta modifica a Política Nacional do Livro e a Lei Rouanet, assim, cada entidade federativa terá que reservar verbas para a manutenção e aquisição de obras destinadas às bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, com total responsabilidade. O PL. 2.219/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer pertinente da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que enfatizou duas emendas.
Além disso, o texto da relatora também ressalta que esse incentivo deve contemplar também as bibliotecas comunitárias, além das iniciativas concentradas nos espaços escolares. Vale mencionar que o documento tramita juntamente com o PL 4.660/2019. Agora, essa proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A relatora da proposta destacou a importância da leitura e dessa iniciativa no processo de ensino-aprendizagem dos alunos. “É inegável a necessidade de intensificar a proficiência na leitura e na escrita por parte de nossa população, especialmente daquela em idade escolar. As estatísticas mostram o baixo índice da leitura de livros pelos brasileiros, sendo que 48% dos entrevistados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2020, declararam não ter lido nenhum livro, nem mesmo em parte, nos três meses anteriores”, destacou Teresa Leitão.
A ementa do PL 2.219/2022 altera a Lei n.º 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Leia Também: Greve na educação: governo apresenta proposta de reestruturação das carreiras
