A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (25), em sessão extraordinária, o projeto que veta a homenagem a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos. O PL 608-A/2021 proíbe homenagens de qualquer tipo, sejam monumentos, estátuas, placas ou outros, que façam menções positivas ou elogiosas, na cidade do Rio.
Agora, o texto segue para o prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionar ou vetar. O documento também proíbe a realização de menções positivas ou elogiosas a figuras que que tenham praticado atos de natureza racista, e cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa
Caso seja sancionada, fica proibido tanto a realização de novas homenagens, quanto a retirada de homenagens já instaladas na cidade. Estas, segundo o PL, deverão ser transferidas para museus, fechados ou a céu aberto, e estar classificadas com informações que contextualizem o personagem histórico.
Em nota, o ex-vereador Chico Alencar, um dos autores do projeto, argumenta que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado“.
O PL 2024/2023, que altera a Lei 4.762/2008 e proíbe a denominação de ruas que façam homenagens a pessoas ligadas à escravidão, racismo e outras discriminações, também foi aprovado. Porém, somente em 1ª discussão, e ainda deverá ser votado novamente.
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