A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (30), a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Entre os pontos mais discutidos, estava a inclusão de um imposto sobre grandes fortunas, proposto pelo PSOL, que acabou sendo rejeitada por 262 votos a 136. A proposta previa uma taxação escalonada sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas de até 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.
A emenda do PSOL propunha que a taxação fosse aplicada sobre a propriedade, posse ou domínio de bens, incluindo imóveis e outros ativos, desde que o valor total ultrapassasse os R$ 10 milhões. A sugestão previa três faixas de tributação: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para bens acima dessa faixa.
Embora o PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede tenham se posicionado a favor da medida, o governo optou por liberar sua bancada, considerando que havia divergências internas sobre o tema. Partidos de centro e direita, no entanto, se opuseram à emenda, criticando a criação de um imposto adicional, o que selou sua rejeição.
O PT, que dá cargos a partidos de centro e de direita nos ministérios e postos do governo, não cobrou voto em favor da pauta desses partidos, que teoricamente seriam base do governo.
Além da tentativa frustrada de incluir o imposto sobre grandes fortunas, a Câmara finalizou a votação de outros pontos da regulamentação da reforma. Um dos principais avanços foi a definição das regras para a composição do Comitê Gestor, responsável por administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O comitê será composto por membros indicados pelos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos, e terá, no mínimo, 30% de mulheres em sua Auditoria Interna.
Outra mudança importante foi a exclusão da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada (VGBL) com prazo inferior a cinco anos, e também na distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas.
Próximos passos no Senado
O texto da reforma segue agora para o Senado, onde será analisado. A previsão, como prometido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro. A expectativa do governo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a regulamentação seja concluída até o fim de 2024.
Haddad destacou que a reforma tributária, ao longo de dois anos, foi resultado de um amplo processo de discussão com a sociedade, e elogiou o papel do Congresso na formulação da proposta.
“Nós desejamos concluir a votação com sanção ainda em 2024”, afirmou o ministro durante a plenária na câmara.
