A Câmara dos Deputados recebeu três veículos elétricos da montadora chinesa BYD para uso institucional ao longo de 2026. Avaliados em R$ 878,7 mil, os automóveis foram cedidos em regime de comodato, sem qualquer tipo de pagamento, conforme acordo publicado no Diário Oficial da União na quarta feira (28). A cessão é legal, prevista em norma administrativa, e tem vigência de um ano.
O pacote inclui um veículo BYD Tan blindado, avaliado em R$ 538,8 mil, e dois modelos BYD King GL, de R$ 169.990 cada. Desde 2024, a montadora também cede veículos a outros órgãos públicos federais, como a Presidência da República, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
A cessão ocorre em um contexto de expansão da BYD no Brasil. Em novembro de 2025, a empresa inaugurou sua primeira fábrica no país, em Camaçari, na Bahia. Como parte do acordo de instalação, o governo baiano concedeu incentivos fiscais estaduais à montadora até 31 de dezembro de 2032, conforme previsto na legislação tributária local. O valor total da renúncia fiscal não é divulgado publicamente pelo Estado, o que impede uma estimativa oficial consolidada do impacto financeiro.
Além dos incentivos estaduais, a BYD foi beneficiada por medidas federais voltadas à transição para veículos eletrificados. Desde agosto de 2025, montadoras puderam importar kits de veículos elétricos e híbridos com alíquota zero, dentro de um limite global de US$ 463 milhões, política válida até 31 de janeiro e sujeita à renovação. Paralelamente, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou um cronograma de retomada gradual do imposto de importação, que chegará a 35% em julho de 2026.
A empresa aponta a geração de empregos como principal retorno social. O complexo industrial de Camaçari ultrapassou 2 mil trabalhadores em menos de dois meses de operação. Apenas em outubro e novembro, 558 profissionais foram contratados. Segundo o presidente da BYD no Brasil, Tyler Li, a expansão reforça o papel da companhia no desenvolvimento econômico regional.
Casos semelhantes já ocorreram no Brasil. Programas como o Regime Automotivo, o Inovar-Auto e o atual Rota 2030 concederam incentivos fiscais a montadoras nacionais e estrangeiras. Relatórios do Tribunal de Contas da União e estudos do Ipea apontam que, embora esses programas tenham impulsionado a produção, historicamente houve dificuldade em mensurar de forma transparente a relação entre renúncia fiscal e retorno social.
No caso da BYD, não há apontamento de irregularidade. O debate gira em torno da política pública de incentivos e da ausência de dados públicos consolidados que permitam avaliar, ao longo do tempo, se os benefícios econômicos e sociais compensam os custos fiscais assumidos pelo poder público.
