O governo federal alterou a regra de transição do Bolsa Família para beneficiados que passarem a ter uma renda superior à permitida pelo programa. A medida foi tomada na última semana, e publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.
A nova regra determina então que família que ultrapassar a renda de R$ 218 por pessoa, chegando a R$ 706 por pessoa, no máximo, pode continuar no programa temporariamente cebendo 50% do valor do benefício, por mais 12 meses. A regra anterior permitia a permanência no Bolsa Família por até 24 meses.
No caso de famílias que recebam aposentadoria, pensão ou BPC, o tempo de permanência no programa é de até dois meses, pois segundo o governo federal, essas pessoas já têm uma proteção social. Já as famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, podem receber o benefício por até 12 meses.
As novas regras de transição começam a valer a partir de junho deste ano, para as famílias que começarem a receber o benefício nesse mês, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. “As alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destaca a pasta em nota.
Por isso, famílias que já eram beneficiárias antes da nova regra e por isso estavam inseridas na regra de proteção anterior, estão aptas a permanecer no programa por até 24 meses, em caso de superarem a renda limite do benefício.
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