Aprovada em junho, Lei Aldir Blanc recebe complemento e volta para análise da Câmara

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O auxílio emergencial para o setor cultural ainda não começou a ser pago devido ao processo burocrático

Artistas negros questionam a demora e falta de assistência durante a pandemia. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 986/2020, que finalmente estabelece as regras de repasse da verba de apoio aos artistas, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada no mês de junho. A medida visa a inclusão de um dispositivo que remete a verba não utilizada no prazo para os fundos estaduais de cultura e implementa a obrigação de estados e municípios, além do DF, de apresentarem a lista beneficiados pelos repasses.

O auxílio para o setor da cultura, que é considerado emergencial, ainda volta à Câmara para nova apreciação, já que teve o texto alterado pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A MP também estabelece prazo de 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc, aprovada na Câmara dos Deputados em Junho, determina o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais para os trabalhadores do setor cultural, sendo que ainda determina subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais e do espaço.

Atualmente, artistas denunciam o descaso e falta de investimento para manutenção de espaços e relatam dificuldades que chegam até a falta de alimentos. Sobretudo os artistas e trabalhadores da cultura que atuam de forma independente. Em entrevista ao Notícia Preta, no começo de junho, a artista Bia Ferreira desabafou sobre as dificuldades que artistas negras estão passando durante a pandemia.

Pesquisa realizada pela Central Única das Favelas (CUFA) divulgada no mês de junho, revela que 37% dos moradores de vilas e favelas aptos ao auxílio emergencial ainda não haviam recebido o benefício. Em outra pesquisa encomendada pela CUFA ao Instituto Locomotiva, também divulgada no mês de junho, 73% dos negros entrevistados perderam renda na pandemia, contra 60% entre os brancos. Alem disso, 49% dos negros deixaram de pagar alguma conta, enquanto essa ocorrência se limitou a 32% entre os brancos. Os negros são a maioria nas classes D e E (74%), representando 60% na classe C, e uma minoria nas classes mais ricas (37%).

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Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, fundadora e CEO do portal Notícia Preta e podcaster do Canal Futura. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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