O auxílio emergencial para o setor cultural ainda não começou a ser pago devido ao processo burocrático
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 986/2020, que finalmente estabelece as regras de repasse da verba de apoio aos artistas, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada no mês de junho. A medida visa a inclusão de um dispositivo que remete a verba não utilizada no prazo para os fundos estaduais de cultura e implementa a obrigação de estados e municípios, além do DF, de apresentarem a lista beneficiados pelos repasses.
O auxílio para o setor da cultura, que é considerado emergencial, ainda volta à Câmara para nova apreciação, já que teve o texto alterado pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A MP também estabelece prazo de 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia.
A Lei Aldir Blanc, aprovada na Câmara dos Deputados em Junho, determina o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais para os trabalhadores do setor cultural, sendo que ainda determina subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais e do espaço.
Atualmente, artistas denunciam o descaso e falta de investimento para manutenção de espaços e relatam dificuldades que chegam até a falta de alimentos. Sobretudo os artistas e trabalhadores da cultura que atuam de forma independente. Em entrevista ao Notícia Preta, no começo de junho, a artista Bia Ferreira desabafou sobre as dificuldades que artistas negras estão passando durante a pandemia.
Pesquisa realizada pela Central Única das Favelas (CUFA) divulgada no mês de junho, revela que 37% dos moradores de vilas e favelas aptos ao auxílio emergencial ainda não haviam recebido o benefício. Em outra pesquisa encomendada pela CUFA ao Instituto Locomotiva, também divulgada no mês de junho, 73% dos negros entrevistados perderam renda na pandemia, contra 60% entre os brancos. Alem disso, 49% dos negros deixaram de pagar alguma conta, enquanto essa ocorrência se limitou a 32% entre os brancos. Os negros são a maioria nas classes D e E (74%), representando 60% na classe C, e uma minoria nas classes mais ricas (37%).
