Após as constantes fake news compartilhadas sobre as mudanças na fiscalização do pix pela Receita Federal, foi anunciado nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo que ampliou o monitoramento das transações financeiras aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo afirmou que no lugar será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que transferências via pix não sejam tributadas, conforme já prevê a lei. Desde que foi criado, transferências pix nunca foram taxadas pelo governo.
Com a MP, não fica permitido que na prática, comerciantes cobrem valores diferenciados a depender da forma de pagamento, seja por dinheiro ou pix, o que de acordo com Haddad, só reforça princípios que já existem em relação ao Pix.
O monitoramento do pix já acontecia com cartões de crédito e débito, mas a onda de fake news sobre taxação de pix apontou que essa forma de transação seria tributado, o que não foi anunciado pela Receita.
Além disso, as mudanças anunciadas pelo governo no início do ano previam que transações no pix feitas acima de a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, teriam os dados enviados para a Receita. Com a revogação, volta a valer a regra anterior: acima de R$ 2 mil, para pessoas físicas, e superior a R$ 6 mil para empresas.
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