Apenas 8% dos desmatamentos ilegais na Amazônia receberam punição do MPF

Um levantamento inédito divulgado nesta terça-feira (05) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que apenas 8% dos desmatamentos ilegais na Amazônia que estão sendo observados pelo programa “Amazônia Protege” do Ministério Público Federal (MPF) puniram os desmatadores. O programa do MPF, lançado em 2017, é considerado inovador por utilizar imagens de satélite e cruzamento de bancos de dados públicos para punir responsáveis pelas áreas desmatadas.

O relatório executivo do Imazon ainda traz os dados do Observatório do Clima-2022 que revela a situação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao alcançar a execução mais baixa de orçamento desde o ano 2000, ou seja, mesmo com recurso garantido em orçamento esse dinheiro não foi investido em reduzir o desmatamento. O Observatório do Clima já havia revelado um ano antes que em 2020 o julgamento administrativo de sanções contra desmatadores e grileiros havia reduzido em 88%.

 Outro desafio é o pagamento efetivo  das penas que estabelecem indenizações. De acordo com o instituto, durante o período analisado (2017 a 2020) apenas duas das 51 ações que resultaram em condenação com indenizações foram efetivamente pagas. “O ideal é que o Judiciário determine o bloqueio dessas áreas que estão sendo desmatadas sem um CPF identificando o desmatador, para que qualquer tentativa de utilizá-la economicamente no futuro seja acompanhada da obrigação de reparar o dano ambiental”, defende Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.

O Imazon explica que ainda não existe consenso das decisões judiciais das imagens de satélite para a identificação desses infratores. O estudo revela que pouquíssimas ações são consideradas de responsabilização federal pelos juízes das instâncias locais: 78% dos processos que representam 506 casos, ou seja, a grande maioria deles foi extinta “sem resolução do mérito” considerando que os dados fornecidos pelo programa do MPF não pode ser utilizado para a identificação dos infratores, mesmo que sejam fotos de satélites de terras desses.

“A inovação do MPF em usar dados remotos que comprovam o dano ambiental já possui jurisprudência favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa, agora, é que esse entendimento seja adotado de forma mais célere nas decisões em primeira instância para que mais processos resultem em condenação e na obrigação de pagamento de indenização pelo dano ambiental causado à toda sociedade com o desmatamento da floresta Amazônica ”, afirma Jeferson Almeida, pesquisador do Imazon.

A segunda maior fatia de casos, 12% desses (ou 80 registros), corresponde aos processos em que os magistrados determinaram o envio para julgamento da Justiça Estadual. Ao todo, a pesquisa do Imazon analisou 3.561 processos movidos pela instituição nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Em três anos foram registrados a derrubada de 231.456 hectares de floresta, com pedidos de indenizações que somam R $3,7 bilhões.

Ainda de acordo com o estudo do Imazon, entre 2017 e 2020, apenas duas das 51 ações que resultaram em condenação com obrigatoriedade de indenizações pelos desmatamentos ilegais na Amazônia foram efetivamente pagas, um valor que soma cerca de R $42 mil. Outras condenações ainda aguardam a fase de cumprimento de sentença ou julgamento de recursos.