Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas sejam presas apenas por reconhecimento fotográfico. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (21), e o PL tem como objetivo, evitar que pessoas inocentes sejam presas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A lei aprovada se baseou em pesquisa feita pelo Instituto de Tecnologia de Massachussetts, dos Estados Unidos. A pesquisa demonstra que há falhas no reconhecimento fotográfico, mesmo com uso de inteligência artificial. Há chance de erro em 1 a cada 100 pessoas brancas (1%), e entre pessoas negras, 1 a cada 3 (33,3%) tem chances de erro.
A proposta foi feita pelos deputados estaduais Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). O governador Cláudio Castro tem até 15 dias para aprovar.
“A tecnologia é uma realidade. Obviamente pode e deve ajudar o poder público nos mais diversos setores, incluindo a segurança pública. Mas não pode ser instrumento para reforçar o racismo estrutural existente em nossa sociedade”, escreveu o deputado Luiz Paulo em postagem na sua conta do Instagram.
O PL determina que as prisões não podem mais ser realizadas somente com base em reconhecimento fotográfico como prova do crime. Por isso serão necessários indícios de auditoria e materialidade, verificar se a pessoa trabalha e onde ela estava quando ocorreu o crime, além de cruzamento de dados telefônicos.
“Alegria intensa pela unânime aprovação na Alerj do nosso projeto de lei, em coautoria com o deputado Luiz Paulo, que veda a prisão exclusivamente por reconhecimento fotográfico. Com essa votação unânime, acreditamos que o governador vai sancionar a lei”, disse o deputado Carlos Minc (PSB), através de seu X (antigo Twitter).
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