O modelo econômico brasileiro e os impactos da Covid-19: reflexão para gerar ação

Prof. Dr. Eduardo Januário – Doutor em História Econômica -FFLCH- USP, Especialista em Finanças Públicas. É Professor (Colaborador III) da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (EDA).  

“Ei senhor de engenho sei bem quem você é”

Racionais Mc’s ‘Negro Drama’

Peço licença neste momento de angustia para fazer algumas reflexões que poderão ser revertidas em caminhos para buscar junto aos órgãos públicos ações efetivas que ajudem o trabalhador brasileiro. Agradeço o convite do portal Notícia Preta que me concedeu a oportunidade de expressar um ponto de vista sobre os impactos do Covid-19 na economia brasileira e suas consequências aos trabalhadores. Em especial os trabalhadores chamados de informais, que não possuem cobertura da previdência social, e outros que se encontram no regime de trabalho intermitente. Como se sabe a maioria desses trabalhadores são negros. Antes de abordar o tema é importante lembrar aos colegas como se estrutura a economia brasileira. Obviamente, em poucas palavras é difícil definir, mas algumas observações trazem evidências do modelo. Vejam vocês, o Brasil  é a 7ª economia mundial, o PIB está entre os maiores do mundo, o Estado é modernizado e no país existem instituições que possuem domínio de tecnologia considerada de primeiro mundo, como a Embraer, por exemplo. Todavia, quando se observa nossa realidade interna verifica-se uma economia de extrema desigualdade. O Brasil está entre os países mais desiguais do mundo. 

Esse modelo de Estado é explicado por um de nossos referenciais mais importantes, que tratam da economia, o professor de História Contemporânea da USP, Wilson Barbosa. Ele define esse modelo econômico como neocolonial. As evidencias estão aí, o salário ainda está abaixo do custo real de sobrevivência urbana. E, é este que regula a maioria dos ordenados dos trabalhadores assalariados. Neste modelo econômico são os pobres que desde sempre pagam a maior parte da conta de qualquer crise. Não há um problema nacional durante as crises, grande parcela da classe média sempre se “safa”, os ricos quase não sentem. O problema, o que me parece, é que desta vez, com a Covid-19, querem que os pobres paguem com mortes em massa. Não que tal fenômeno já não seja uma realidade nas favelas de São Paulo e Rio de Janeiro. Morrem milhares de pobres todos os dias na fila do SUS, nas cadeias; vitimadas pela violência policial nas favelas.  Tudo isso ainda parece muito distante para uma parcela da sociedade, que assiste tudo em cima do muro, e pelas telas da TV. Quando o problema vai além dos muros da classe social, como uma epidemia; a divulgação e a propaganda aumentam de forma considerável. Mesmo ainda não tendo muito conhecimento a respeito do novo vírus, sabe-se que sua letalidade não é das maiores, o problema é que para quem está mais suscetível às suas complicações, a saída pode ser mais complicada. O pobre que pertence ao grupo risco são os mais vulneráveis. Eles terão o atendimento necessário?  

 A chamada “quarentena” desnudou o modelo neocolonial da sociedade. Enquanto a Globo propaga em horário nobre a importância de se ficar em casa, as imagens e vídeos na rede social, demonstram que a casa grande já sabe como se proteger e inclusive está divulgando qual a melhor estratégia. Enquanto isso, como é possível ver nos vídeos de “berinjela” que circulou pelas redes sociais em São Paulo, na senzala milhares de trabalhadores se amontam nos transportes públicos para, de certa maneira, garantir o privilégio daqueles que podem ao final da tarde fazer a diária “corridinha” nas areias da praia. Pois bem colegas, essa me parece uma introdução importante para iniciar nossa análise de algumas decisões que estão sendo tomadas no nível da economia.

Basta observar os jornais que é possível detectar a movimentação dos dirigentes da economia. Terão que utilizar o Estado para salvar o sistema capitalista! Ué, mas o mercado não dá conta de regular tudo? Não, será o Estado ao salvar os capitalistas.  É importante lembrar que o maior contribuinte da renda púbica brasileira (o Estado) é o trabalhador. Lembre-se que os impostos no Brasil incidem mais sobre a circulação e consumo do que sobre a renda, isto significa que as grandes riquezas não recolhem o que poderiam recolher. Nesta movimentação os pobres novamente irão pagar a conta.  Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos do mundo, mas tal fato fica mais evidente quando chega uma crise. A crise mundial de 2007, que nos empurrou para a crise atual, com maior profundidade a partir de 2015, arrastou milhares de pobres para sarjeta. Triplicaram o número de moradores de rua, e voltamos a ter miseráveis. Aliás, em 2015,  “quando a casa já tinha caído”, o Governo Dilma, tentou utilizar o mesmo mecanismo que o governo agora está usando pra tentar sair da crise atual, o relativo descumprimento do percentual de superávit primário ( aproximadamente 6% do valor arrecadado). Esse superávit primário é o percentual da sobra que se obtém na relação entre Receitas e Despesas. O governo é obrigado a regular os gastos com a maioria da população para manter este superávit primário. Essa obrigação, instituída pela LRF, zela pelo superávit para que os credores da dívida pública (divida história) não fiquem sem receber o Juros da Dívida, valor debitado na Despesa Corrente. É da mesma Despesa Corrente que saem também os gastos com “Pessoal e Encargos Sociais” (recursos humanos), e Outras Despesas Correntes, item que contempla todos os gastos fiscais do governo. Ou seja, o percentual equivalente ao pagamento do Juros da Dívida, média de 5%, (dependendo da série histórica) é a mesma média dos gastos com a Saúde. Observado na despesa do setor publico nacional. Na prática quer dizer que o Estado paga o mesmo valor para uma pequena parcela da sociedade, que possui acesso a títulos públicos, em detrimento de milhões de pessoas que utilizam o sistema de saúde. Este é outro retrato do modelo de Estado neocolonial brasileiro, e é assim que a economia se movimenta, pensando primeiro em salvar os privilegiados e deixar à própria “sorte” a maioria da população.

As ações que o governo tem tomado, sugerindo ao Congresso um descumprimento da LRF, significa que a base monetária vai avançar, o Tesouro vai conceder moeda para a União e assim ativar a chamada política anti-crise. O problema que aqui no Brasil a lógica e tão neocolonial que nem essa ferramenta da política econômica o governo usa a favor da maioria. O melhor a fazer, a exemplo da China, era investir em grandes hospitais e mais contratações de infraestrutura em UTIs, assim a movimentação econômica daria resultado macroeconômico a curto prazo, ressarcindo os cofres do governo, que por sua vez, pagariam juros aos credores. O problema é que os juros da taxa Selic no Brasil estão baixos, o país sofre com a crise, o governo não tem muito pra onde correr a não ser negociar com os credores o “quinhão” dos privilegiados recebedores do Juros da Dívida: o superávit primário. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados parece já ter sinalado que vai aprovar. Em troca disso, o Ministro Guedes já está oferecendo ao mercado a privatização da Eletrobrás. Isto significa na prática que os senhores donos e a classe média podem ficar em suas casas tranquilo, cumprindo a “quarentena” que o governo irá custear os prejuízos. Com dinheiro de quem? Agora, por outro lado, para a classe de trabalhadores, que aliás é que mais sustenta o Estado, ficarão os trens lotados, o aumento exorbitante do preço de produtos essenciais para a crise epidêmica, como álcool gel, e para os trabalhadores informais ou intermitentes, o governo ofereceu 200 reais de auxílio mensal. Pasmem, 200 reais! Sabe o que são duzentos reais, é muito menos do que se paga num almoço quando um amigo querido vem visitar a classe média. Enfim essa é uma reflexão importante!

 Para finalizar acredito que o importante neste momento é lutar para que esse “plus” que o governo terá para gastar com a sociedade, buscando salvar a economia capitalista, não seja reprodutora da lógica escravista que tem sido até agora: “tratar o trabalhador como nada”. Será necessário que os representantes do povo tenham o mínimo de senso estadista e cuidem do povo. Para aqueles que legislam também para os mais pobres, exijam, lutem por esse direito. Deem para o povo o que é do povo, direito de utilizar da verba pública para o interesse público. Isso pode ser feito por meio de diversas políticas emergenciais de saúde e infraestrutura. Inclusive temos vários especialistas no assunto para aplicá-las. Para a redistribuição de renda emergencial, deve-se pagar ao menos um salário mínimo (1.045 reais) para cada trabalhador sem cobertura. O impacto macroeconômico seria respaldado pelo multiplicador, ativado pelas compras nos supermercados durante o período de resguardo. Cuidar da mão de obra, primordial para infraestrutura do sistema capitalista, não é uma coisa absurda, é sim um pensamento ao menos anti-escravista.

(…)o professor Wilson tem razão! 

Saudações a todxs!