A Justiça Militar do Estado de São Paulo concluiu que o policial militar que algemou e puxou um jovem negro por 300 metros numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021, não cometeu os crimes de abuso de autoridade e constrangimento ilegal pelos quais era investigado.
Assim, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) arquivou o caso. Um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre esse mesmo caso também já tinha sido cancelado. A informação foi divulgada na última quarta-feira (15), mas a decisão foi tomada em maio de 2022.
O TJM confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o arquivamento foi feito após recomendações do Ministério Público (MP) e da Corregedoria da Polícia Militar (PM).
Relembre o Caso
O caso repercutiu na imprensa e o vídeo circulou nas redes sociais na época. As imagens mostram o cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Policia Militar (PM), puxando Jhonny Ítalo da Silva.
O caso aconteceu na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste da cidade de São Paulo. Na época, Jhonny foi preso em flagrante por que não parou a moto em uma blitz policial. Em seguida, ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu.
O rapaz foi algemado com a mão na moto do cabo, que o puxa pela avenida. Os advogados de Jhonny disseram que seu cliente também foi arrastado. Ele foi levado pela Polícia Militar a uma delegacia, onde foi autuado pela Polícia Civil por dirigir sem habilitação e indiciado por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas.
Em bilhete escrito para o programa Fantástico em dezembro de 2021, Jhony escreveu. “Me senti humilhado, tive medo de morrer. Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado”. Em março de 2022, a Justiça condenou Jhonny a 2 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação.
Atualmente, ele cumpre a pena em liberdade, tendo de comparecer mensalmente ao fórum para assinar documentos e informar que está trabalhando ou estudando, por exemplo. As decisões dos três órgãos contrariam de arquivamento do caso, contrariam a posição da própria Polícia Militar em 2021. Na época a corporação disse em um trecho de nota emitida à imprensa.
“A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, informava trecho do comunicado da corporação.
Racismo
Na época do ocorrido, a Associação de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo.
As entidades entendem o caso contra o jovem negro com uma “manifestação explícita de racismo estrutural e institucional”. Assim foi pedido uma “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de graves atos de violência policial”.
O Educafro e o Centro Santo Dias solicitam uma indenização de R$ 10 milhões do governo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Além disso, pedem que a Justiça obrigue o Estado a implantar ações antirracistas na Polícia Militar.
Defesa do PM
João Carlos Campanini, advogado de Jocélio, falou ao portal G1 primeiramente que desconhecia o arquivamento mas depois confirmou estar arquivado. A defesa do cabo disse que seu cliente agiu corretamente na abordagem a Jhonny.
“O militar só tinha duas opções: deixar o rapaz fugir ou prender ele na moto e levar até um local seguro para aguardar a chegada de uma viatura de quatro rodas. Se ele o deixa fugir, iria responder por prevaricação e ainda deixaria mais um bandido à solta. Algemar na viatura motocicleta foi o único meio que o militar tinha naquela hora para fazer seu trabalho na integralidade”, declarou Campanini em 2022.
Apesar de a Corregedoria da PM ter arquivado o caso contra Jocélio por ter puxado o jovem negro, o IPM apontou “indícios de transgressão disciplinar” cometidos pelo cabo e outro colega dele, o soldado Rogério Araújo da Silva, durante a forma de abordagem “em relação aos procedimentos operacionais adotados”.
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O Notícia Preta entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas até o fechamento desta nota, não obteve retorno.
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