Acabar com o sistema de cotas é o que propões o Projeto de Lei 4125/21 do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que tramita no Congresso Federal. Antes de ser votado, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado por diferentes comissões da Casa. Para a deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), a proposta é lamentável, uma vez que as cotas raciais são uma política pública que comprovadamente trouxe benefícios para a população negra e que garantiu mais acesso à universidade a jovens que historicamente foram preteridos do ensino superior.
“Não me espanta que um projeto dessa natureza venha de um deputado que sempre atuou contra as nossas pautas. A política de cotas étnico-raciais nas universidades é uma política para reparar uma dívida histórica com uma população que sofre até hoje as consequências da escravidão. E que, em grande medida, também já atinge os setores mais pobres da sociedade, formada majoritariamente por pretos e pardos. Vamos lutar contra o seu desmonte, até que toda juventude negra tenha garantido o seu direito pleno de acessar o ensino superior.”, enfatizou a parlamentar.
Leia também: 96% dos brasileiros apoiam as cotas raciais, afirma levantamento
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na avaliação de Kataguiri, as políticas de cotas raciais ferem a Constituição, ao classificar pessoas com base em raça ou cor.
“Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade. A pobreza não tem cor: atinge negros e brancos”, afirma o deputado.
Vale lembrar que as cotas raciais surgiram no Brasil no ano de 2001, como medida de equidade para minimizar os impactos e desigualdades econômicas, educacionais e sociais que acometem a população desde o período colonial. Então, através de bolsas de 50% ou integrais, o governo financia os estudos de jovens negros com baixa renda.
