O governo federal autorizou a construção e a ampliação de 117 escolas indígenas em diferentes regiões do país dentro do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. A medida também contempla a abertura de cinco novos campi de institutos federais e reforço na infraestrutura de unidades já existentes.
A iniciativa foi formalizada pela Resolução nº 12/2026 e tem como objetivo estruturar espaços de ensino adequados às realidades culturais, territoriais e sociais dos povos originários. As obras alcançarão 17 estados, com destaque para Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão, que concentram a maior parte das unidades previstas.
A política integra o Novo PAC Indígena e está alinhada à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais, instituída pelo Ministério da Educação. As ações seguem garantias previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que assegura direitos a povos indígenas e comunidades tradicionais.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão definiu os estados e o número de obras com base em critérios técnicos, territoriais e populacionais. Foram priorizadas localidades com carência de infraestrutura escolar, vulnerabilidade socioeconômica e demanda formal apresentada pelos governos estaduais.
As propostas foram registradas no TransfereGov pelos Executivos estaduais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação realizou a análise técnica e a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela execução operacional.
O FNDE disponibilizou projetos padronizados de duas e cinco salas, que deverão ser ajustados às condições locais, como clima, transporte de materiais e custos regionais. A implantação exige anuência das comunidades indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Também foram incluídos novos campi dos institutos federais Instituto Federal Farroupilha, Instituto Federal do Paraná, Instituto Federal do Piauí, Instituto Federal de São Paulo e Instituto Federal Sul-rio-grandense, além de melhorias estruturais em campi já em funcionamento.
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