Deputada pede federalização das investigações da Megaoperação do Rio: “gravíssima violação de direitos humanos”, diz

Em meio à repercussão da “Operação Contenção”, que resultou em mais de 120 mortos no Rio de Janeiro, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) protocolou uma representação junto ao Procurador-Geral da República solicitando o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). O pedido visa federalizar as investigações e eventuais processos criminais decorrentes da megaoperação, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha.

Em declaração exclusiva ao Notícia Preta, a deputada enfatizou a urgência e a necessidade do pedido. “O pedido de federalização das investigações, na verdade, vai de encontro a necessidade de uma investigação que seja isenta, que tenha neutralidade e transparência, uma vez que todos os órgãos do Estado do Rio de Janeiro responsáveis pela investigação estão diretamente ligados à operação que ocorreu. Então nesse sentido há, sem dúvida nenhuma, uma situação de conflito de interesses com relação à própria investigação”, afirmou Renata Souza.

Ela também destacou a gravidade histórica do caso. “Além disso, trata-se de uma gravíssima violação de direitos humanos, por isso a importância de federalizar. A gente precisa lembrar que o Brasil foi condenado pela corte interamericana de direitos humanos, justamente porque as forças policiais promoveram uma chacina na década de 90 no Morro da Nova Brasília, ali também no Complexo do Alemão, e não chegou nem perto das violações que a gente já está vendo com relação a essas mais de 130 mortes no Complexo do Alemão.”

A justificativa formal para o pedido, detalhada em um documento de sete páginas, baseia-se na gravidade excepcional dos fatos e na violação massiva de direitos humanos. A deputada argumenta que a letalidade sem precedentes, o uso de armamento pesado em áreas densamente povoadas, a suspensão de serviços públicos essenciais e as declarações do governador Cláudio Castro, que classificou a operação como um “sucesso”, configuram um atentado direto a princípios constitucionais e a tratados internacionais.

Fundamentos do Pedido

A representação apresenta três pilares principais para o deslocamento da competência para a Justiça Federal:

1. Grave Violação de Direitos Humanos: A operação, que teria causado um número de mortos superior às chacinas do Jacarezinho (2021) e do Salgueiro (2022), é apontada como um episódio de letalidade policial inédito. A deputada cita denúncias de execuções sumárias, destruição de provas e a exibição de armamentos apreendidos em coletiva de imprensa, o que levantou dúvidas sobre a preservação da integridade das provas.
2. Risco de Inefetividade das Investigações Estaduais: O documento aponta “omissão e possível conivência” de autoridades estaduais. São citados a remoção irregular de corpos por moradores, a não preservação dos locais do crime e a participação direta das polícias Civil e Militar – que seriam ao mesmo tempo investigadoras e partes envolvidas – como fatores que comprometem a imparcialidade da apuração no âmbito estadual.
3. Descumprimento de Obrigações Internacionais: A deputada relembra a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília (2017), que estabeleceu obrigações específicas para o Estado brasileiro em casos de violência policial. A repetição de padrões semelhantes na “Operação Contenção” demonstra, segundo ela, o descumprimento dessas obrigações e coloca o país em risco de nova condenação internacional.

Urgência na Preservação de Provas

Renata Souza finalizou sua fala ao Notícia Preta fazendo um alerta sobre a necessidade de celeridade: “Então nesse sentido é fundamental que tenhamos urgência numa federalização até porque a gente sabe que essas provas elas precisam ser colhidas o quanto antes. E para isso a gente precisa de uma agilidade dos órgãos também nacionais.”

Os requerimentos formais da deputada incluem a solicitação para que o Procurador-Geral avalie e proponha o IDC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicite informações a órgãos estaduais e federais, e que determine, cautelarmente, a preservação de todos os vestígios e registros da operação.

A decisão agora cabe ao Ministério Público Federal, que deverá analisar a admissibilidade do pedido de federalização, considerado crucial para uma apuração isenta de um dos episódios mais letais da história da segurança pública no Brasil.

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