Além de receita anual de US $350 milhões ao estado, acordo prevê a destinação de 40% dos lucros para comunidades que sofreram impacto na guerra contra as drogas
Fonte: AFP
O governador de Nova York Andrew Cuomo assinou nesta quarta-feira (31) uma norma que legaliza o uso recreativo da maconha, aprovada no dia anterior pelos legisladores do estado.
Com o projeto de lei apoiado pelas duas câmaras legislativas do estado, onde os democratas de Cuomo têm maioria, Nova York se unirá a outros 14 estados americanos – mais o distrito de Columbia – que já permitem o uso da cannabis.
Mais do que assegurar a receita anual de US$ 350 milhões em arrecadação de impostos ao estado, o acordo fechado entre líderes legislativos para o uso de maconha recreativa em Nova York visa a reparar as disparidades nas comunidades afetadas pela prolongada guerra contra as drogas. Estatísticas mostram que os negros são presos por porte de maconha numa proporção de 15 vezes maior em relação aos brancos na cidade de Nova York. Entre os hispânicos, o número é cinco vezes maior.
“Esta lei histórica dá justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”afirmou Cuomo em um comunicado.
O gabinete do governador afirmou que a entrada em vigor da lei pode representar US$ 350 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por ano em impostos e criar dezenas de milhares de postos de trabalho.
Cerca de 40% dos lucros com a venda de cannabis serão revertidos para as comunidades carentes que mais sofreram o impacto de perseguições pela criminalização das drogas.
Elas serão as primeiras da fila a obter benefícios econômicos, resumiu, num comunicado, a entidade ‘The Legal Aid Society’, a mais antiga dos EUA a oferecer assistência jurídica gratuita: “Ao acabar com a proibição, a legislação histórica traz justiça ao estado de Nova York, suspendendo registros de condenação, que reduziram as oportunidades a jovens negros e latinos nova-iorquinos.”
A lei permitirá a maiores de 21 anos comprar maconha e cultivar plantas para o consumo pessoal, com um plano para que parte dos recursos arrecadados seja destinado ao tratamento contra a dependência química e a campanhas de educação.
Nova York também eliminará de forma automática os antecedentes de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha que não serão mais criminalizados.
A lei também vai eliminar as multas por posse de até 85 gramas da droga, novo limite de posse particular, e será ampliado o programa de uso medicinal da maconha.
