A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento em uma trama com objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. O tempo total é de 27 anos e 3 meses. É a primeira vez que um ex-presidente é punido por esse crime.
O voto decisivo foi o da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro. Outros ministros da Turma que apoiaram a condenação foram Moraes, Dino e Cármen Lúcia.
O julgamento trata da denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) que atribui aos acusados cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado com violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Alexandre de Moraes, relator do processo, há provas documentais e depoimentos que apontam para a existência de atos executórios desde meados de 2021, além de vínculos com o episódio de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. Ele destacou que mesmo a tentativa do golpe caracterizaria crime, independentemente de ter sido bem-sucedido.
Bolsonaro, que já se encontra em prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que nunca ordenou ações ilegais e que, no dia dos ataques às instituições, estava fora do país.
Com a decisão da Primeira Turma, resta agora definir a dosimetria das penas, que pode atingir até 43 anos de prisão se considerados os agravantes.
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