STF deve retormar o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador.
STF deve retomar o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador.
Os advogados de defesa do ex-jogador Robinho buscam a suspensão do cumprimento da pena para o atleta e já tentaram outros recursos para conquistar a liberdade do réu, preso desde março de 2024 por estupro coletivo cometido na Itália. Desta vez, a defesa pede uma revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro do ano passado decidiu manter a condenação de Robinho por 9 votos a 2. O ex-atleta foi condenado a 9 anos de prisão.
A defesa alega que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017 não pode ser aplicada ao caso de Robinho, pois o crime cometido por ele foi em 2013, anterior à vigência da lei. Os advogados do ex-jogador pedem que o Supremo Tribunal Federal defina se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa. O STF deve retomar o julgamento do recurso apresentado em 22 de agosto.
Pedidos de liberdade negados
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho e ambos foram negados, mantendo assim a prisão do ex-jogador. O primeiro pedido foi feito após a determinação do Superior Tribunal de Justiça de que Robinho deveria cumprir no Brasil, a condenação do crime de estupro cometido na Itália.
O segundo, quando o Tribunal publicou os detalhes da decisão sobre o caso. Em março deste ano, 1 ano após ser preso, o STF voltou a analisar a questão, após pedido de recursos da defesa, que solicitava esclarecimentos da decisão tomada em novembro.
Leia também: Robinho e o hacker Walter Delgatti planejam lançar bet
Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o pedido da defesa e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão do julgamento, que deve terminar até o dia 29 de agosto, no formato de plenário virtual.
