Outros 12 Estados ainda não utilizam câmeras corporais nos uniformes dos agentes
As polícias militares de 14 Estados do país e do Distrito Federal já utilizam câmeras corporais acopladas nas fardas, porém o volume de aparelhos disponíveis é menor que o número de policiais presentes em cada corporação, é o que revela o levantamento feito pela Ponte Jornalismo, onde compara os pedidos feitos de câmeras mediante a Lei de Acesso à Informação, LAI, com o número de policiais.
Segundo o levantamento, as policias dos estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Paraíba já possuem os aparelhos, porém o número é insuficiente, confira a lista com números de policiais e câmeras em cada estado:
- Bahia: 31 mil policiais militares, somente 1.3 mil COPs
- Espírito Santo: somente 200 COPs
- Minas Gerais: 26 mil policiais militares, somente 1.651 COPs
- Pará: 15 mil policiais militares, 590 COPs
- Paraná: somente 300 COPs
- Pernambuco: somente 153 COPs
- Piauí: somente 80 COPs
- Rio de Janeiro: 43 mil policiais militares, somente 13 mil COPs
- Rio Grande do Norte: somente 15 COPs
- Rio Grande do Sul: 17 mil policiais militares, somente 910 aparelhos
- Roraima: somente 40 COPs
- São Paulo: 82 mil policiais militares, somente 12 mil aparelhos
- Paraíba: 8 mil policiais militares, somente 500 COPs
Os estados do Piauí e Rio Grande do Norte devem ter um aumento no número de dispositivos, de 600 e 793 respectivamente. Recentes acordos foram feitos com o governo Lula para obter financiamento na compra dos dispositivos, através do Projeto Nacional de Câmera Corporais. A União também vai financiar 1,2 mil COPs para o Distrito Federal e 600 para o estado de Alagoas.
O Rio de Janeiro é o estado com maior volume de aparelhos, mas segundo um levantamento da Defensoria Pública estadual, a Polícia Militar do Rio atendeu apenas 26% dos pedidos do órgão de acesso a imagens de câmeras corporais para esclarecimento de relatos de tortura e maus tratos realizados pela polícia no ato da prisão ou apresentação da pessoa na audiência de custódia.
Em São Paulo, as câmeras podem ser acionadas pelo próprio policial, de forma remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ou via bluetooth, dessa forma existe brechas para que ações letais cometidas pelos policiais deixem de ser registradas. Neste ano, Tarcísio de Freitas, governador do Estado, decidiu por não mais usar as câmeras que faziam registros interruptos. Segundo ele, a prática exigia custos excessivos aos cofres públicos.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), já declarou ter interesse em expandir o volume de câmeras. No ano passado, o comandante-geral da Polícia Militar do estado de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico disse não ser uma prioridade investir na compra das câmeras. O governador do estado Minas, Romeu Zema também afirmou ser contrário o uso do equipamento, pois segundo ele a gravação ininterrupta, poderia constranger o policial.
Estados sem COPs
Os estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins ainda não possuem o equipamento para seus PMs. O Acre já manifestou interesse em receber recursos federais para auxiliar na compra das câmeras. Os pedidos feitos passam por avaliação.
Para receber a verba da União, os estados devem seguir as diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), são elas: Portaria 648 e Norma Técnica 14, que são os padrões de uso e qualidade das COPs.
Além disso, o governo federal conduz um processo licitatório unificado para viabilizar melhores preços aos estados interessados em comprar as câmeras, sem a necessidade de fazer um pregão próprio.
Os estados: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo são os únicos que não demostraram interesse em realizar a compra de novas COPs.
Para que serve as COPs
As câmeras operacionais corporais passaram a ser adotadas no país em 2019, através de uma iniciativa realizada pela Polícia Militar do estado de Santa Catarina, para colaborar com o Judiciário na produção de provas. Ao longo do tempo, as câmeras passaram a ser associadas também para controlar o uso da força e da letalidade policial. Com elas é possível gravar as abordagens, realizações de prisões e verificar posteriormente se existiu violência policial na abordagem.
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