A advogada, Vera Lúcia Araújo, que já atua como ministra substituta, pode ser nomeada como a primeira ministra titular negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vera integra a lista tríplice junto a Cristina Maria Neves e Estela Aranha e os nomes foram enviados à presidência pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma iniciativa da presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia.
Mas há outra lista paralela com nomes masculinos, o de José Levi do Amaral, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que podem exercer mais um biênio. Poderia ser uma lista sextupla para que Lula escolhesse dois nomes, mas houve o cuidado de enviar uma com nomes masculinos e uma com nomes femininos temendo a falta de representatividade no TSE, segundo apuração da CNN.
Vera integrou a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atuou na Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal.
Além da iniciativa de Carmem Lucia, mais de cem organizações do Movimento Negro defendem, em carta aberta ao presidente Lula, a nomeação de Vera. Confira a integra da carta enviada pelos movimentos sociais ligados ao Movimento Negro:
“Vera Lúcia Santana Araújo pode ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira titular na mais alta corte eleitoral do Brasil. Em 2023, a advogada, fundadora da Frente de Mulheres Negras do DF, integrante da Coalizão Negra Por Direitos, com trajetória importante em defesa da democracia, dos direitos humanos e do pleno exercício da justiça brasileira, foi empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral.
Com histórica atuação junto à justiça eleitoral no processo de redemocratização do país, resistiu nos últimos anos para garantir a transparência, a eficiência e a segurança do processo eleitoral democrático brasileiro e, assim, a baiana Vera Lúcia segue realizando seu trabalho, dentro e fora do espaço que, por mais de 90 anos, nunca recebeu em sua composição titular uma mulher negra.
A nomeação de Vera Lúcia para o TSE poderá ser um marco na história do Judiciário brasileiro. Sua presença como titular na cúpula do tribunal eleitoral certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra, quilombola, indígena, periférica, de mulheres e LGBTQIAPN+ do Brasil.
Ao escolher o nome de Vera Lúcia para ocupar de forma titular uma cadeira no TSE, o Senhor Presidente reafirmará o seu compromisso com os interesses da maioria da população brasileira e reconhecerá o sistema de justiça eleitoral como fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas.
As organizações do movimento negro brasileiro, movimentos sociais e organizações antirracistas aliadas abaixo-assinadas apoiam a candidatura da ministra Vera Lúcia Santana Araújo ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de sua grande contribuição na Corte e impacto no ecossistema do Judiciário brasileiro, o que também impactará a vida cotidiana de toda a população.”
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