Com por 45 votos a favor e 14 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas brasileiras. O texto foi flexibilizado e deve seguir para análise do Senado, caso não seja votado no plenário da Câmara.
O texto anterior proibia o uso de celulares nas escolas, do ensino infantil e anos iniciais do fundamental. Mas a proposta aprovada permite o porte do aparelho, e apenas restringe o uso deixando apenas em casos excepcionais. São eles: perigo, necessidade, ou de força maior.
Além disso o documento também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula, desde que: seja para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
O mesmo projeto também tem um espaço destinado a questões de saúde mental. Por isso, está previsto que as ninstituições de ensino devem disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.
Ainda na linha da questão de sau emental, as redes de ensino também deverão oferecer treinamentos para detectarem sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas, e prevenir esses problemas.
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