As inscrições para o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos foram prorrogadas para 15 de junho de 2024, e duas novas categorias foram incorporadas à premiação: “Juventude Negra Viva” e “Produção Cultural em Direitos Humanos”. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visa reconhecer trabalhos e ações com destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Além disso, é necessário observar alguns critérios de escolha: relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; impacto das ações nos últimos quatro anos; práticas inovadoras; diversidade de temas, públicos e de territorialidade; concordância com os compromissos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Br
asil. Os contemplados receberão estatueta e recolhimento em publicação no Diário Oficial da União (DOU), além de cerimônia prevista para o segundo semestre deste ano. A premiação ocorrerá a cada dois anos, em anos pares.
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Categorias
No total, 22 categorias fazem parte da premiação, sendo elas: Defesa e Promoção dos Direitos Humanos; Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza; Direito à Memória e à Verdade; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Comunicação e Direitos Humanos; Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, das Crianças e dos Adolescentes, das Pessoas Idosas, das Pessoas com Deficiência; e Garantia e Promoção da Igualdade Racial.
Completam as categorias, Garantia dos Direitos das Mulheres; dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; dos Direitos da População em Situação de Rua; dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas; Defesa e Promoção da Diversidade Religiosa; Acesso à Documentação Civil Básica; Prevenção e Combate à Tortura; Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Direitos Humanos e Empresas; além das novas categorias, Juventude Negra Viva e Produção Cultural em Direitos Humanos.
Quem foi Luiz Gama
Nascido em 1830, no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravizados. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravizado para pagar uma dívida de jogo.
Aos 18 anos, fugiu e, em 1850, passou a ouvir as aulas do curso de direito da atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882.
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