O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou lei que proíbe contratação de pessoas condenadas por racismo no estado para cargos públicos. A lei foi assinada na última terça-feira (21), em evento especial do Novembro Negro, realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
O projeto de lei já havia sido aprovado de maneira unânime pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto, e a deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a idealizadora da lei. Em sua conta do Instagram a deputada agradeceu.
“Muito contente de ser autora dessa lei, que hoje foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Uma honra trabalhar em memória dos que antes vieram e proteger os próximos que virão. Salve a Bahia, salve o povo negro! Vamos juntos”, disse a deputada.
O governador Jerônimo Rodrigues entende que a lei contribui para construção de políticas antirracistas dentro das instituições. Para ele, “todos aqueles que praticam qualquer ato racista precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, disse o governador
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Neste ano foi sancionada a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo e prevê que o crime de injúria racial tenha uma pena maior, de 2 a 5 anos de reclusão. Conforme diz o texto, a pena será aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, assim como no caso de ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
Agora, assim como nos casos de racismo, a injúria racial é considerada inafiançável e imprescritível. Por fim, o texto também cita o crime de racismo realizado dentro dos estádios. Caso condenada, a pessoa poderá ser proibida de frequentar o local por até três anos.
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