Nesta sexta-feira (09) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão determina a perda do mandato, além da parlamentar ter de cumprir 10 anos de prisão em regime fechado, inicialmente, e pague uma multa.
Em sessão virtual, o ministro Alexandre de Moraes e relator do caso começou votando a favor da condenação, e depois os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram com o mesmo voto. Ainda falta o voto de mais dois ministros, mas a primeira turma já formou maioria pela condenação.
Além da parlamentar, o hacker Walter Delgatti também foi condenado, mas a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado também, inicialmente, e também ao pagamento de multa. Walter já cumpre prisão preventiva. Os dois também terão de que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
No entenedimento dos ministros que já votaram, ambos cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, a partir da acusão da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que eles coordenaram atques aos sistemas do CNJ para desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A defesa da deputada afirmaram que vão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. Os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a sentença, também apontando exagero na interpretação das provas. Em nota, Zambelli afirma que está sendo “vítima de uma perseguição política“.
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